Com menos auditores, TCU pede menos paralisações de obras

DIMMI AMORA
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Com a perda de 25% do número de auditores que fiscalizam obras, o TCU (Tribunal de Contas da União) fez este ano a menor quantidade de pedidos de paralisação de obras ao Congresso Nacional.
Desde 1996, o tribunal envia ao Congresso uma lista de obras em que sugerem aos parlamentares que não sejam repassados recursos, por elas terem irregularidades graves. O Congresso pode ou não referendar a recomendação e, nos últimos anos, tem seguido cada vez menos os pareceres do tribunal.
Essa lista chegou em 2008 a ter recomendação de paralisar 77 obras. Esse número vem caindo a cada ano. Em 2014 chegou a sete, e este ano será de apenas cinco. Foram realizadas 97 auditorias em obras que somavam R$ 20 bilhões. Para tentar alcançar as obras com mais relevância, o TCU usou ferramentas eletrônicas para encontrar as com maior risco de apresentar problemas.
Das obras fiscalizadas, 61 têm algum tipo de irregularidade mas que não são graves o suficiente para que sejam paralisadas. Outras quatro são obras em que o TCU pede que sejam retidos recursos para que a continuidade da obra seja permitida.
SÃO PAULO
Das cinco obras que o TCU recomenda que não recebam recursos federais, três são na capital de São Paulo. São dois corredores de ônibus (Radial Leste trechos I e III) e o BRT Itaim Paulista-São Matheus.
Somados, esses três projetos têm custo estimado de R$ 1,3 bilhão. Em decisões anteriores, o TCU já havia determinado a paralisação desses projetos, cujas obras praticamente não começaram, alegando que elas estão com preços no orçamento acima do valor de mercado, o que pode resultar em superfaturamento.
As outras duas são a BR-448/RS (cujo trecho já está concluído, mas sem que as irregularidades tenham sido solucionadas) e a Vila Olímpica de Parnaíba (PI).
De acordo com o relator do processo, ministro Walton Alencar, o número de obras fiscalizadas está baixo devido à redução do número de servidores que trabalham nesse tipo de fiscalização no Tribunal. Ele pediu ao presidente do órgão, ministro Aroldo Cedraz, providências para que as equipes, que perderam mais de 34 auditores dos 136 que trabalhavam em 2012, sejam recompostas.
Nos últimos anos, o TCU tem aumentado o número de auditores em outros setores da administração, com a intenção de tentar melhorar a forma como o governo gere os serviços públicos. Parte dos servidores deslocados para esse serviço saíram da área de obras, que não ganhou novos trabalhadores.
O ministro Benjamin Zymler lembrou que, em anos recentes, o TCU chegava a fazer mais de 400 fiscalizações por ano que chegaram a gerar uma economia de R$ 2,7 bilhões com a redução dos custos das obras determinadas pelo TCU e aceitas pelos órgãos públicos. Essa economia, nas fiscalizações de 2015, foi de R$ 900 milhões.
O ministro Bruno Dantas lembrou que o país ainda tem muitas infrações à legalidade e que continua sendo necessário que as obras sejam fiscalizadas para evitar desvios de recursos.
GRANDES OBRAS
Grandes obras que estão sob investigação na Operação Lava Jato, como as refinarias da Petrobras e de Angra III, constam com irregularidades em alguns de seus contratos mas não houve pedidos de paralisação desses contratos.
Um dos critérios para paralisar as obras é que elas estejam em estágio ainda inicial. Como essas obras já estão avançadas, o Tribunal aponta a irregularidade e faz a cobrança de devolução de recursos desviados em outros processos, caso a irregularidade se concretize.
Essa cobrança já está sendo realizada em processos na Refinaria Abreu e Lima, da Petrobras em Pernambuco.