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Teori decide colocar sob sigilo primeira denúncia contra Cunha

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MÁRCIO FALCÃO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Um dia depois de negar colocar sob sigilo as investigações de contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou que vai tramitar em segredo de justiça o outro inquérito que investiga a ligação do presidente da Câmara com o esquema de corrupção da Petrobras.
Teori tirou a publicidade do inquérito que apura se o presidente da Câmara recebeu US$ 5 milhões em propina desviados de contratos de aluguel de navios-sonda pela Petrobras. O deputado já foi denunciado ao STF neste caso pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Com isso, o nome de Cunha foi retirado do sistema do STF, passando a ter apenas o registro de suas iniciais.
Relator da Lava Jato, Teori esclareceu que a decisão foi tomada porque o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, apresentou uma complementação da denúncia, com trechos da delação premiada do lobista Fernando Soares, conhecido como Fernando Baiano e apontado como operador do PMDB nos desvios da estatal.
Em seu parecer, o ministro citou a Lei 12.850/2013, que regulamentou os acordos de delação premiada. A norma prevê que o processo deve correr em sigilo, devido aos depoimentos de delação nos quais as acusações são citadas.
"Diante da documentação juntada, observe-se, até nova decisão, a restrição de publicidade decorrente da juntada, no aditamento à denúncia ora formulada, de depoimentos que seguem sob sigilo legal", decidiu o ministro.
Aos investigadores, Baiano afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados recebeu cerca de R$ 5 milhões em espécie, em seu escritório no Rio, além de crédito de R$ 300 mil em horas de voo em jato particular.
Ele confirmou que o dinheiro era fruto de desvio de verbas de contratos para a fabricação de navios-sonda para a Petrobras.
Baiano detalha como teriam sido feitos todos os pagamentos ao peemedebista, a partir de 2011. Seriam todos em espécie, em cinco ou seis entregas no escritório do parlamentar, na avenida Nilo Peçanha, no centro do Rio.
Como houve esse aditamento da denúncia, Cunha deve ganhar mais prazo para se defender neste caso. Após a manifestação da defesa, a Procuradoria fará uma nova manifestação sobre as considerações dos advogados do deputado. Depois, Teori vai preparar um voto e levar o caso ao plenário do STF. Os ministros vão avaliar se aceitam a denúncia. Se isso ocorrer, Cunha passa a ser réu, respondendo a ação penal.
SUÍÇA
Além da acusação de envolvimento com desvios em contratos de navios-sonda, Cunha também é alvo de uma segunda linha de investigação no STF por irregularidades na Petrobras.
Na semana passada, o tribunal autorizou abertura de inquérito para apurar se contas secretas na Suíça atribuídas ao deputado e familiares foram abastecidas com dinheiro de propina.
Segundo os investigadores, parte do dinheiro movimentado por Cunha tem como origem um contrato de US$ 34,5 milhões assinado pela Petrobras para a compra de um campo de exploração de petróleo em Benin, na África.
Nesta quinta (23), Teori determinou o envio de R$ 9,6 milhões que estavam nessas contas ao Brasil. O ministro, no entanto, negou pedido da defesa de Eduardo Cunha para decretar segredo nessa investigação.
Na decisão, o ministro entendeu que a publicidade dos atos processuais é um pressuposto constitucional e que a situação de Cunha não se enquadra nas exceções previstas por lei, entre elas, a defesa da intimidade ou o interesse social. Ele colocou considerou ainda que não deveria ter sigilo porque os dados encaminhados ao Brasil pelo Ministério Público da Suíça não tinham reserva de publicidade.

DOIS INQUÉRITOS CONTRA CUNHA
Correm contra o presidente da Câmara duas investigações do Ministério Público Federal

PRIMEIRO INQUÉRITO - Subsidiou uma denúncia, enviada em agosto ao Supremo
Denúncia o deputado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no esquema da Petrobras;
Inclui informações apresentadas por delatores;
Foi complementado em outubro com trechos da delação premiada de Fernando Baiano, que reiterou informações de outro colaborador, segundo o qual Cunha teria recebido US$ 5 milhões em propina;
Correrá em segredo de justiça por decisão do ministro Teori Zavascki

SEGUNDO INQUÉRITO - Autorizado pelo STF em outobro
Investiga Eduardo Cunha e familiares por suspeita manterem contas no exterior abastecidas por recursos desviados da Petrobras;
Além de Cunha, a mira a jornalista Claudia Cruz, mulher do deputado, e Danielle Cunha, uma das filhas do parlamentar;
Foi motivada por dossiê do Ministério Público da Suíça;
Não correrá em sigilo, apesar de pedido da defesa do deputado

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