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Moro diz que não investigou políticos ao enviar eletrolão ao Supremo

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MÁRCIO FALCÃO E MARIO CESAR CARVALHO
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - Em parecer enviado ao STF (Supremo Tribunal Federal), o juiz federal do Paraná Sérgio Moro negou que tenha investigado políticos com mandatos e autoridades com prerrogativa de foro privilegiado no chamado eletrolão, que investiga esquema de corrupção na Eletronuclear e suposto pagamento de propina em contrato da obra da usina Angra 3.
Teori decidiu na ultima sexta-feira (2) que a ação penal envolvendo Flávio Barra, da empreiteira Andrade Gutierrez, e outros processos que tratem da usina nuclear Angra 3 devem ser enviados ao Supremo porque um dos delatores da Operação Lava Jato, o empresário Ricardo Pessoa, disse que o então ministro das Minas e Energia, Edison Lobão, que atualmente é senador (PMDB-MA), pediu R$ 30 milhões de propina aos dois consórcios que foram contratados para fazer a montagem da usina nuclear. O advogado de Lobão, Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, nega que seu cliente tenha recebido suborno e repete que não se pode confiar em palavra de delator.
O ministro Teori decidirá, então, se esses casos ficam na Justiça Federal do Paraná, com Moro, ou se devem correr no Supremo por conta da menção ao senador Edson Lobão -que tem foro privilegiado e só pode ser investigado lá.
Nesta segunda (5), Moro enviou o material das investigações, referentes a dois inquéritos e uma ação penal.
"A ação penal encaminhada não narra crimes envolvendo autoridades com foro, nem foi efetivada qualquer medida investigatória em relação à autoridade com foro", disse o juiz.
Moro assegurou que sempre que apareceram indícios contra autoridades que precisam de aval do STF para ser investigadas, os casos foram remetidos para a Procuradoria Geral da República e o próprio Supremo.
"Sempre que, em alguma colaboração premiada, foi feita referência a autoridades com foro, o procedimento foi realizado perante ao procurador Geral da República [Rodrigo Janot] e esta Egrégia Suprema Corte, como foi o caso de Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef, Ricardo Ribeiro Pessoa e outros", afirmou Moro.
"Se isso não foi feito em relação à colaboração de Dalton Avaninci, foi porque ele não revelou, na ocasião e perante este Juízo, a identidade de nenhuma autoridade com foro envolvida em crime", completou.
Em decisão liminar, Teori atendeu a um pedido da defesa de Flávio Barra, executivo da Andrade Gutierrez, argumentando que o juiz do Paraná pode ter usurpado competência ao investigar um congressista, o que só pode ser feito pelo Supremo.
Os advogados alegam ainda que as investigações deveriam sair das mãos de Moro porque os fatos não têm relação direta com o esquema de corrupção na Petrobras. A defesa cita decisão do STF que fatiou os processos da Lava Jato, redistribuindo casos sem conexão com a estatal.
O empresário Ricardo Pessoa, da UTC, disse, em acordo de delação premiada, que Lobão solicitara R$ 30 milhões para o PMDB por causa do contrato de Angra 3 e que houve uma reunião entre empresas em que ele informou os executivos sobre o pedido.
O executivo Dalton Avancini, que era da Camargo Corrêa, também citou a reunião em delação. À PF, Flávio Barra confirmou o encontro.
Teori disse ainda que não está claro se Moro investigou Lobão de forma proposital e manteve as decisões já tomadas pelo juiz no caso. O ministro do STF questionou o fato de não terem questionado Avancini durante a delação premiada os políticos envolvidos no esquema -o que ocorreu apenas em depoimento posterior na PF.
De acordo com as investigações, empresas envolvidas na Lava Jato foram favorecidas também nas obras de Angra 3 após pagamento de propina.




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