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Defesa de réu usa decisão do STF para pedir mais fatiamento da Lava Jato

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FELIPE BÄCHTOLD
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - A defesa de um dos sócios da empreiteira Engevix pediu a libertação dele nesta segunda-feira (28) e reivindicou que um dos processos da Operação Lava Jato deixe a Justiça Federal no Paraná argumentando que o Supremo Tribunal Federal já autorizou a distribuição pelo país de um outro caso ligado à investigação.
O caso da Engevix envolve a estatal Eletronuclear, que foi alvo de investigação sobre um suposto pagamento de propina para seu ex-presidente Othon Luiz Pinheiro da Silva.
Preso há uma semana e réu sob a acusação de pagar propina, José Antunes Sobrinho, sócio da Engevix, argumenta que o processo não tem nenhuma ligação com a Petrobras e que deve deixar de ser responsabilidade do juiz federal Sergio Moro.
A defesa de Antunes já tinha questionado a competência de Moro sobre o caso duas semanas atrás e agora reafirmou a sua posição em petições em que anexou a decisão do Supremo da semana passada.
Na última quarta-feira (23), o STF decidiu encaminhar para a Justiça Federal de São Paulo o caso envolvendo a 18ª fase da Lava Jato, que apura supostas irregularidades no Ministério do Planejamento. A corte entendeu que não havia relação com o restante da operação.
A petição de Antunes nesta segunda-feira (28) afirma que a conexão das provas do processo da Eletronuclear com as de outras investigações da Lava Jato não é motivo suficiente para manter o caso com Moro.
"Para evitar o prolongamento de segregação decretada em desrespeito à competência jurisdicional, requer-se o relaxamento da prisão", diz o documento, assinado pelo advogado Carlos Kauffmann.
O advogado pede também que Moro se manifeste imediatamente sobre o assunto e considera que, como a ação tramita fora do juízo correto, os atos do processo são nulos. Para a defesa, o caso deveria tramitar no Rio de Janeiro, onde está a sede da Eletronuclear.
Moro é crítico da distribuição de processos da Lava Jato pelo país. Anteriormente, o juiz federal já afirmou que a medida apenas provocaria "dispersão de provas" e dificultaria os julgamentos.
Nos autos do processo da Eletronuclear, ele afirmou que o questionamento da defesa será decidido mais adiante, junto com outros pontos levantados pelos outros réus.




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