Bahia muda lei e redireciona dinheiro de fundo social para estradas

JOÃO PEDRO PITOMBO
SALVADOR, BA (FOLHAPRESS) - A lei que atualizou a legislação sobre ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) da Bahia resultou em menos recursos para proteção social e mais para investimento em estradas.
Em vigor deste março deste ano, lei reajustou alíquota do tributo aplicado sobre a gasolina de 27% para 28%.
Contudo, no projeto enviado pelo governador Rui Costa (PT) e aprovado pelos deputados estaduais, foi suprimida a obrigatoriedade de repassar dois pontos percentuais do ICMS da gasolina para o Fundo de Combate à Pobreza.
Uma das principais fontes financiadoras de políticas sociais do Estado, o fundo custeia programas de assistência social, segurança alimentar, agricultura familiar e políticas habitacionais.
A mudança gerou um rombo de R$ 70 milhões entre abril e agosto deste ano no Fundo de Combate à Pobreza, cuja arrecadação vem de parte do ICMS de produtos supérfluos.
Esse montante deveria ser obrigatoriamente investidos no social, mas foram para o caixa único e agora podem ser aplicados em qualquer área do governo.
A mesma lei que retirou recursos para o fundo social também criou o Fundo Estadual de Logística e Transporte que direcionou três pontos percentuais do ICMS da gasolina para investimento em estradas.
Entre abril e agosto, este novo fundo recebeu cerca de R$ 100 milhões do total de R$ 1 bilhão que o Estado arrecadou com o ICMS da gasolina desde a aprovação da lei.
“Na prática, é menos dinheiro para o social e mais para estradas”, afirma Sérgio Furquim, diretor do IAF (Instituto de Auditores Fiscais) da Bahia.
A baixa na arrecadação do Fundo de Combate à Pobreza também tem gerado impactos na execução dos recursos para políticas sociais.
Entre janeiro e agosto, foram investidos R$ 236,6 milhões do fundo ­um recuo de 14% do aplicado no mesmo período do ano passado, em valores atualizados pelo IPCA.
Ao todo, o fundo arrecadou R$ 400 milhões até agosto deste ano, queda de 12,5% em relação ao período igual em 2014.
NA CONTRAMÃO
A redução das fontes de financiamento do Fundo de Pobreza da Bahia vai na contramão de iniciativas recentes de outros Estados.
Rio Grande do Sul e no Paraná, que não possuem o fundo, planejam criá-lo nos próximos meses, o que deverá garantir uma fonte extra para políticas sociais no período de crise.
OUTRO LADO
A Secretaria da Fazenda da Bahia afirma que “não está correta a interpretação” de que houve um recuo nos investimentos em políticas sociais do Estado e alega que o Fundo de Combate a Pobreza é apenas uma das fontes de investimentos no social.
Segundo o governo baiano, o investimento na área social em foi de R$ 12,65 bilhões entre janeiro e julho de 2015 ­crescimento de 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado.
Esta soma inclui investimentos não só em políticas sociais, mas também em saúde educação, incluindo despesas de custeio como os salários dos servidores.
O governo ainda informa que enviou para a Assembleia Legislativa um projeto de lei que restabelece a separação de dois pontos percentuais do ICMS da gasolina para o Fundo de Combate à Pobreza. A alíquota permaneceria em 28%.
A proposta, contudo, ainda não foi votada pelos deputados baianos.