Governo apresenta Orçamento de 2016 com R$ 30,5 bi de deficit

MARIANA HAUBERT E RENATA AGOSTINI
BRASÍLIA, DF, E SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo entregou ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), nesta segunda-feira (31), a proposta de Orçamento da União de 2016 com a previsão de deficit primário de R$ 30,5 bilhões, o que representa 0,5% do PIB (Produto Interno Bruto).
A peça foi apresentada pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento).
"Devido ao cenário de receitas e, mesmo após o nosso esforço de contenção do crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, ainda assim, não será possível cumprir a nossa meta anterior de resultado primário que era de R$ 34 bilhões. Diante do novo cenário de receitas e despesas, nós teremos nossa previsão, para o próximo ano, de um déficit primário de R$ 30,5 bilhões", anunciou Barbosa.
Segundo o ministro, a previsão de crescimento da economia para 2016 é de 0,2%, e a para a inflação, de 5,4%. O salário mínimo proposto passa dos atuais R$ 788 para R$ 865,50. Como a proposta ainda será analisada pelos parlamentares, o valor pode ser alterado.
O ministro indicou que o governo deverá atuar sobre gastos obrigatórios da União para poder reequilibrar o orçamento. No entanto, qualquer mudança neste tipo de gasto precisa da aprovação do Congresso.
"Existem várias formas de enfrentar essa situação, de reduzir esse déficit ao longo do próximo ano mas isso envolve principalmente uma atuação sobre os chamados gastos obrigatórios da União, que são determinados por lei. Qualquer atuação sobre um gasto obrigatório necessita de uma proposta legal", disse Barbosa.
O governo decidiu neste domingo (30) enviar o Orçamento com deficit após desistir de recriar a CPMF, o chamado imposto do cheque.
Sem os recursos do tributo, o governo optou por enviar um "orçamento realista e transparente", sem receitas garantidas e que poderiam não vingar.
A decisão foi informada pela própria presidente Dilma Rousseff no domingo à noite a líderes aliados, entre eles o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).
MUDANÇA DE ATITUDE
Após a entrega do orçamento, Renan classificou a peça como uma "mudança de atitude" do governo, sendo "menos ficção e mais realismo".
"Esse orçamento deficitário significa uma mudança de atitude. Pelo menos é um orçamento mais verdadeiro, mais realista e mobiliza a todos no sentido de que precisamos continuar trabalhando para encontrar saídas para o Brasil. [...] É menos ficção e mais realismo".
Após a sinalização de Barbosa de que haverá mudanças nos gastos obrigatórios, Renan afirmou que o "Congresso Nacional fará o que for possível".
"O que for possível para fazermos a reforma do Estado, para cotarmos despesas, para melhorarmos o ambiente de negócios e investimentos. O que for possível, nós vamos fazer", disse.
Questionado sobre um possível aumento de impostos, Renan afirmou que isso não pode ser um "caminho único". "Primeiro é preciso cortar despesa, melhorar a eficiência do gasto público. O Congresso está disposto a colaborar nessa direção", disse.
O deputado Ricardo Barros (PP-PR), que irá relatar a proposta no Congresso, disse que o Parlamento vai discutir com a sociedade para tentar "equilibrar até o final do ano quando votamos o Orçamento".
Questionado como os congressistas poderiam fazer "uma mágica" para equilibrar o Orçamento, o deputado afirmou apenas que a única maneira seria "aumentar receita e cortar despesas". "São as únicas soluções", disse o deputado.
SEM 'MÍSTICAS'
O ministro Eliseu Padilha (Aviação Civil) afirmou nesta segunda-feira (31) que a decisão do governo de enviar ao Congresso a previsão de deficit nas contas públicas em 2016 tem como objetivo dar à sociedade "transparência absoluta" da situação fiscal.
"É positivo. Dá o raio-x do que é efetivamente a situação fiscal. Estamos em deficit hoje. Pronto. Esgotadas todas as místicas, estamos em deficit e estamos prevendo para o ano que vem que teremos de mudar essa correlação entre receitas e despesas ou as contas não fecharão", disse.
Segundo ele, abriu-se agora a "oportunidade para o debate" no Congresso. Ele não quis responder, contudo, se já há conversas entre o governo e os parlamentares da base sobre o texto.
"Melhor seria que tivéssemos condição ter de orçamento com superavit. Não é o caso. Temos de enfrentar a realidade como ela é. Aliás, a solução do problema começa quando a gente reconhece que ele existe", afirmou.
Padilha vinha acumulando o cargo de titular da secretaria da Aviação Civil com a função de auxiliar do vice-presidente Michel Temer na articulação política do governo.
Mas, com a saída de Temer do cargo, também deixará a Secretaria de Relações Institucionais.
Segundo ele, a secretaria, inclusive, não tem mais "muita razão para existir" neste governo, já que a distribuição de emendas aos parlamentares e de cargos do governo já foi definida.