Cunha age para manter aprovação das contas de três ex-presidentes

DÉBORA ÁLVARES, MÁRCIO FALCÃO E RANIER BRAGON
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Em mais uma ação para pavimentar o caminho à análise das contas do governo de Dilma Rousseff, o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, pretende agir na Justiça para manter a aprovação das contas de três ex-presidentes: Itamar Franco (1992-1994), FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010)
A Câmara dos Deputados anunciou nesta sexta-feira (7) que vai contestar um pedido -feito pela senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) ao STF (Supremo Tribunal Federal)- que pode anular a aprovação da contabilidade das três gestões anteriores à de Dilma.
Rose de Freitas pede que seja suspenso o caráter de urgência na tramitação da prestação das contas dos três ex-presidentes, que possibilitou que eles chegassem ao plenário da Casa. Cunha anunciou em conta no Twitter que vai contestar pedido da senadora.
"Em primeiro lugar, a senadora entrou com ação na qualidade de presidente da comissão sem a aprovação prévia da comissão [Comissão Mista de Orçamento] para isso", criticou Cunha. "Em função de usar a prerrogativa de presidente solicitou e estranhamento obteve o patrocínio da AGU [Advocacia Geral da União] assinando a causa", acrescentou.
Para ele, a AGU não poderia "patrocinar causa de parlamentar contra a Câmara", uma vez que faz advocacia institucional da Casa. "A AGU tem de explicar sobre esse assunto, por ou faz advocacia de estado ou defende interesses que achar próprios."
Rose de Freitas é presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e entrou com um mandado de segurança no qual alega que a votação das contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta (6), na Câmara dos Deputados, foi irregular porque deveria ter ocorrido em sessão do Congresso, com análise conjunta por senadores e deputados.
Segundo a senadora, a Constituição estabelece que a apreciação das contas dos ex-presidentes da República ocorre primeiro pelo TCU (Tribunal de Contas da União), que emite um parecer para a Comissão Mista de Orçamento do Congresso.
A avaliação é enviada para o comando do Congresso, de responsabilidade do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que tem atribuição para convocar a sessão conjunta do Congresso para votação das contas.
Cunha diz achar "estranha" a ação. "É muito estranho essa ação e quem a está patrocinando e a que interesse serve. Talvez o de tumultuar para que as contas não sejam votadas".
Questionada, Rose diz ter entrado com a ação para "esclarecer o que diz a Constituição", que em seu artigo 49 diz ser prerrogativa do Congresso a apreciação de contas do governo federal. Ela diz querer "estabelecer um rito" para futuras votações.
Engavetados há anos, os pareceres do Tribunal de Contas da União foram colocados na pauta pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que rompeu abertamente com Planalto.
O TCU deve recomendar a rejeição das contas de Dilma devido a manobras fiscais feitas pelo governo.