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Paraná terá juiz exclusivo para julgar esquema na Receita Estadual

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ESTELITA HASS CARAZZAI
CURITIBA, PR (FOLHAPRESS) - O Tribunal de Justiça do Paraná determinou nesta quinta-feira (30) que as ações que tratam de um caso de corrupção na Receita Estadual, descoberto no início do ano, fiquem sob responsabilidade de um único juiz.

O objetivo da medida é acelerar o julgamento do escândalo, que já rendeu três denúncias judiciais contra servidores e empresários ligados ao governo de Beto Richa (PSDB).

Entre os réus, está um primo do governador, Luiz Abi Antoun acusado de ser o personagem central do esquema. Ele nega irregularidades, assim como o governo estadual, que diz estar agindo para punir os servidores corruptos.

No total, 31 processos, entre ações e inquéritos, foram abrangidos pela portaria desta semana. O presidente do TJ, Paulo Vasconcelos, disse que tomou a medida “sensível a determinadas ações criminais que possuem grau de repercussão social”, e que devem ter “maior celeridade no julgamento”.

Agora, todos os processos ficarão sob responsabilidade do juiz da 3ª Vara Criminal de Londrina (cidade-sede das investigações), Juliano Nanuncio que já estava com as ações originalmente. Ele também se dedicava a outras causas, que agora serão repassadas a um juiz auxiliar.

Desde que as investigações começaram, em março, um grupo de manifestantes em Londrina já pedia que o caso fosse de competência exclusiva de um juiz. Eles organizaram uma petição eletrônica e conseguiram a adesão de 16 mil pessoas em sua página nas redes sociais.

A iniciativa segue o mesmo modelo da Operação Lava Jato, que gerou dezenas de processos na Justiça Federal do Paraná que estão sob responsabilidade do juiz Sergio Moro.

As ações em andamento em Londrina são derivadas das operações Publicano, Publicano II e Voldemort, que investigou uma denúncia de fraude à licitação. Segundo o Ministério Público, o esquema cobrava propinas milionárias de empresários em troca da anulação de dívidas com a Receita Estadual.

Um dos auditores fiscais fez um acordo de colaboração premiada com a Justiça e afirmou que parte do dinheiro (R$ 4,3 milhões) foi repassado à campanha de reeleição de Richa, em 2014. O governador e o PSDB refutam as acusações. Essa informação está sob análise da Procuradoria-Geral de Justiça do Paraná.

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