Governo fecha acordo para aprovação de MPs

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O governo se comprometeu a vetar o artigo da Medida Provisória 665 que estabelece que os trabalhadores só terão direito ao abono salarial integral, de um salário mínimo, se tiverem trabalhado pelo menos 90 dias no ano anterior. A resistência a este ponto foi o motivo de a MP não ter sido votada nesta semana. Agora, a expectativa é que o texto seja aprovado na próxima terça-feira (26). As informações são da Agência Brasil.
“Nós combinamos todos os encaminhamentos com o governo”, garantiu o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS). “Nós fizemos, inclusive, avaliação dos impactos. Está tudo sob controle”, completou.
Como o plenário fez a discussão da matéria na sessão da última quarta, a ordem do dia da próxima terça-feira começará com o início da votação da medida. Segundo o líder do governo, com o acordo, a MP será votada conforme o texto enviado pela Câmara dos Deputados. Sem alterações, o texto seguirá para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.
A preocupação do governo é com o prazo desta medida e também das MPs 664 e 668. Todas perderão a validade por decurso de prazo no dia 1º de junho e, por isso, precisam ser aprovadas sem alteração para não precisarem retornar para outra análise da Câmara dos Deputados.
Segundo o líder do governo, as três medidas tratam do ajuste fiscal e não podem perder a validade. A MP 664 é a que trata de mudanças no acesso dos trabalhadores a pensão por morte e recebeu na Câmara uma emenda que muda a fórmula de cálculo do fator previdenciário. A MP 668 aumenta as alíquotas de PIS e Cofins sobre a importação de mercadorias.
“Nós montamos a agenda para a semana que vem, começando pela 665. Depois temos a 664 e a 668. A 668 é muito importante porque trata do imposto de importação, e esse é um tema relevante, porque é injeção na veia, ou seja, é dinheiro que entra no caixa. Então, nós estamos preocupados com o tempo, porque essas medidas caducam no início de junho”, afirmou Delcídio.
Ele se reuniu com vice-presidente da República e responsável pela articulação política do governo, Michel Temer, e com os líderes da base governista. Além do acordo sobre o veto ao artigo sobre abono salarial na MP 665, ficou acertado que as outras duas medidas serão aprovadas sem alteração para evitar que percam a validade.