Cunha e Renan querem lei que dá ao Congresso mais poder sobre estatais

GABRIELA GUERREIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Sob o comando dos presidentes da Câmara e do Senado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e Renan Calheiros (PMDB-AL), o Congresso vai elaborar projeto para controlar gastos, investimentos e indicações políticas das empresas estatais. A ideia dos peemedebistas é aprovar uma Lei de Responsabilidade das Estatais, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal, que vigora há 15 anos.
No atual modelo, o governo federal tem autonomia sobre gastos e orçamento das estatais. Se aprovado o projeto, o Congresso terá maiores poderes para controlar essas empresas.
Embora neguem que o projeto seja uma resposta ao governo Dilma Rousseff, Cunha e Renan têm articulado a votação de propostas indigestas para a petista. O presidente da Câmara afirma que, além do "vácuo" legal que existe sobre as estatais, a motivação para a proposta foram as recentes denúncias de corrupção em empresas como Correios e Petrobras, bem como o ajuste fiscal.
Renan reclama que o orçamento das estatais não passa pelo Legislativo, apesar de ser parte das fontes de recursos da União, o que exige regulamentação. "Vamos fazer o controle dos recursos públicos das estatais. Essa é a grande resposta que o Brasil cobra", disse.
O senador afirmou que o projeto vai incluir critérios para escolha dos dirigentes das estatais, atualmente selecionados pelo Planalto após indicação política. Esses cargos se tornaram a principal fonte de barganha do Legislativo junto ao Executivo, já que os partidos aliados são responsáveis pelas indicações da maioria dos presidentes de estatais -o que inclui nomes escolhidos pelo PMDB, partido de Cunha e Renan.
Os senadores José Serra (PSDB-SP) e Romero Jucá (PMDB-RR) deverão participar da comissão para elaborar o projeto de lei.
"Não é uma questão do PSDB ou do PMDB. O que queremos é dar melhores condições para as políticas públicas darem certo nesse governo", afirmou Serra.
MEDIDAS PROVISÓRIAS
A ideia da Lei de Responsabilidade das Estatais surgiu após Cunha e Renan discutirem a chamada "agenda federativa", que reúne projetos de interesse dos Estados e municípios, nesta quarta (20). Os presidentes da Câmara e do Senado apresentaram uma lista de propostas que terão prioridade de votação nas duas Casas.
Em mais um recado ao Planalto, eles incluíram na agenda comum a proposta que impõe regras mais duras para a votação de medidas provisórias no Legislativo. Aprovada no Senado há quatro anos, a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) será analisada pela Câmara.
O texto obriga a votação das MPs no prazo de 120 dias pelo Congresso, com o tempo dividido entre a Câmara e o Senado, entre outras mudanças.
Renan e Cunha também incluíram na pauta a criação do Código dos Usuários dos Serviços Públicos, a convalidação dos incentivos fiscais e a finalização da votação do projeto que obriga o governo a aplicar os novos indexadores das dívidas dos Estados e da União a partir de fevereiro.
Também estão na mira dos peemedebistas outros temas, como um projeto que estabelece responsabilidades pelas tarifas aplicadas na agricultura. "É uma resposta ao tarifaço que vivemos hoje no Brasil", disse Renan.
Ainda será criada uma comissão para regulamentar artigos da Constituição, outra para discutir a compensação previdenciária dos entes federativos e a proposta que condiciona gastos dos Estados às respectivas receitas -desde que anunciadas-, que tramita na Câmara.