Projeto exige participação popular na reforma política

A Diocese de Apucarana está coletando assinaturas junto aos fiéis e à comunidade em geral para o “Projeto de iniciativa popular de reforma política democrática e eleições limpas”. O projeto foi elaborado pelo movimento denominado “Coalizão Democrática”, representado por 101 entidades, entre elas a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a própria Igreja católica. Seu objetivo é estabelecer no País um sistema de reforma política com a participação da sociedade, não somente de parlamentares.

Em nível de diocese, a coleta de assinaturas está sendo feita nos 35 municípios de sua abrangência, envolvendo 64 paróquias. Na região, espera-se obter em torno de 5 mil a 10 mil assinaturas e, no País, 1,5 milhão. O projeto será entregue posteriormente ao Congresso Nacional para sua apreciação e aprovação.

O padre Jefferson Nogueira da Matta, coordenador diocesano da “Ação Evangelizadora”, explica que a Coalizão defende a união do povo brasileiro pela ampliação das conquistas democráticas, realizando um conjunto de reformas estruturais, como a política, urbana, agrária e tributária, entre outras.

Hoje, essas reformas dependem do Congresso Nacional. Ele assinala, no entanto, que não há como realizar essas reformas sem antes aprofundar o processo de democratização do poder público no Brasil através de uma reforma política democrática, com ampla participação da sociedade civil.

A reforma política foi colocada em pauta em 2014, após a OAB entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação de inconstitucionalidade do financiamento de campanhas eleitorais por empresas. O fim deste tipo de financiamento, inclusive, é uma das propostas do projeto de reforma política.

“O problema estrutural mais grave é o financiamento de campanha eleitoral por empresas, uma das principais causas da corrupção”, assinala Padre Jefferson. Ele observa que o atual sistema é misto, ou seja, com recursos públicos e privados, porém a contribuição das empresas representa 95% das doações arrecadadas pelos partidos e candidatos. “Com isso, os eleitos acabam representando seus financiadores e não seus eleitores”, comenta.

O projeto de iniciativa popular proíbe o financiamento de campanhas eleitorais por empresas e propõe o financiamento democrático através de um fundo, constituído de recursos provenientes de multas administrativas, penalidades eleitorais e contribuições de pessoas físicas. O valor desta contribuição terá um limite máximo de R$ 700 e não pode ultrapassar 40% do total repassado pelo fundo ao candidato. Os candidatos receberão do fundo a mesma quantidade e em igualdade.

De acordo com Padre Jefferson, “além de barrar a corrupção, este sistema vai reduzir o número de candidatos e estabelecer que os recursos públicos sejam distribuídos de maneira igualitária, reduzindo distorções econômicas”. Também impõe que as doações sejam realizadas na página oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).