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Ministro pode precisar de 2ª sabatina no Senado para trabalhar até 75 anos

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GABRIELA GUERREIRO E GABRIEL MASCARENHAS
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - Os ministros de tribunais superiores poderão ter que passar por uma nova sabatina no Senado caso queiram permanecer no serviço público até os 75 anos.
O Congresso promulgou nesta quinta (7) a "PEC da Bengala", emenda constitucional que estende de 70 para 75 anos a idade da aposentadoria compulsória dos ministros do Judiciário.
No texto da emenda está prevista a criação de uma lei para regulamentar detalhes da mudança na idade dos ministros.
E essa lei para regulamentar os efeitos da emenda deve respeitar o artigo da Constituição que determina ao Senado sabatinar e aprovar os nomes dos ministros dos tribunais superiores. Ou seja, a prorrogação da aposentadoria de 70 para 75 fica condicionada a uma nova sabatina no Congresso.
Hoje, por exemplo, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) escolhidos pelo presidente da República são sabatinados pelo Senado uma única vez. Se aprovados, passam a exercer a função até a aposentadoria aos 70.
"Isso é de uma extravagância ímpar. Quem vai se submeter a uma nova sabatina? É para se submeter a uma junta médica? Algo inacreditável. Quem se submeter a isso está querendo ser humilhado? Eu não iria nem amarrado", disse o ministro do STF Marco Aurélio Mello.
A AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) soltou nota em que diz ser inconstitucional a previsão de uma nova sabatina. "Esse requisito torna o Poder Judiciário refém de interesses político-partidários. [...] É uma tentativa de controle do Judiciário", afirmou o presidente da AMB, João Ricardo Costa.
Para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a nova sabatina está prevista pela PEC, mas não foi feita por meio de uma articulação dos parlamentares. "A Constituição prevê sabatina e aprovação pelo Senado em voto secreto. Isso está no artigo mencionado na emenda. A regulamentação vai estabelecer essas regras."
Renan afirmou que, até agora, nenhum senador apresentou projeto para regulamentar a emenda. Em conversas com interlocutores, o peemedebista revelou que não pretende apresentá-lo para não ser acusado de estar manobrando contra a extensão dos mandatos dos ministros do Judiciário.
O senador disse ainda que vai conversar com os presidentes dos tribunais superiores sobre a regulamentação da emenda constitucional.
A ressalva para que a lei regulamentando a emenda inclua a nova sabatina foi de autoria do ex-senador Aloizio Mercadante (PT-SP), atual ministro da Casa Civil. Na época em que o Senado aprovou a proposta de emenda constitucional, em 2005, Mercadante pediu que a sabatina fosse incluída.
A Câmara, que aprovou a PEC esta semana, manteve o trecho do texto sugerido pelo petista - que acabou promulgado pelo Congresso.
A extensão da permanência na função por mais cinco anos é facultativa, e não obrigatória, para os ministros dos tribunais superiores.
O Palácio do Planalto era contrário à mudança na idade para aposentadoria compulsória dos ministros porque a presidente Dilma Rousseff deverá deixar de indicar cinco ministros que vão completar 70 anos até 2018, enquanto a petista estiver no governo.

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