Presidente do PT diz que cassação de prefeito é perseguição ao partido

SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) - O presidente do PT, Rui Falcão, classificou nesta quarta-feira (25) a cassação do prefeito petista de Brusque (SC), Paulo Eccel, como "mais uma perseguição" ao partido.
Eccel teve a cassação mantida pelo plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) nesta terça-feira (24). Ele recorreu contra uma decisão proferida pelo TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) em 2012, quando se reelegeu prefeito e foi acusado de abuso de poder econômico. Ele nega irregularidades.
"Brusque protesta contra a injusta cassação do prefeito companheiro valoroso Paulo Eccel. Mais uma perseguição ao PT", escreveu Falcão em seu perfil no Twitter.
A corte verificou que o prefeito petista gastou com publicidade institucional da prefeitura, só no primeiro semestre de 2012, um volume semelhante às despesas anuais com a área de 2009 a 2011.
O TSE divulgou que, de acordo com o processo, a gestão investiu R$ 1,41 milhão em 2009, R$ 1,07 milhão em 2010, R$ 1,95 milhão em 2011 e R$ 1,34 milhão no primeiro semestre de 2012.
O TRE-SC considerou que Eccel cometeu abuso de poder econômico ao distribuir, no período, 70 mil panfletos promovendo seu trabalho à frente do município, que tem 77 mil eleitores.
A Lei das Eleições proíbe que as despesas com publicidade, em ano de eleição, sejam maiores do que a média dos gastos nos últimos três anos anteriores ao pleito.
Apesar da cassação, Eccel tomou posse no segundo mandato em 2013 e ocupa o cargo enquanto tenta reverter a decisão na Justiça.
O prefeito disse ter recebido a decisão desta terça com "muita surpresa, porque a jurisprudência do TSE caminha em outra direção". Segundo ele, a corte já reverteu decisões de primeira instância em casos semelhantes, como o do prefeito de Chapecó, José Claudio Caramori (PSD).
"Minha despesa foi aquela prevista no orçamento e respeitou a médias dos três anos anteriores", afirmou.
Ele declarou ter concentrado a publicidade no primeiro semestre porque a legislação eleitoral proíbe propaganda nos meses de julho, agosto e setembro, os três que antecedem o pleito, e que a prática é disseminada em todo o país. "Qualquer cidade brasileira e qualquer governo adota esse critério. A lei fala em média anual [de gastos], não semestral."
O prefeito diz que pretende continuar no cargo "até que se esgotem todas as possibilidades". A decisão do TSE ainda não foi publicada. Segundo Eccel, seus advogados estudam que medidas irão tomar e deverão ajuizar um pedido de recurso até esta quinta-feira (26).