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Renan admite negociar com o governo projeto sobre dívidas com a União

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GABRIELA GUERREIRO
BRASÍLIA, DF (FOLHAPRESS) - O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu nesta quarta (25) negociar com o governo federal uma solução em torno do projeto que fixa prazo de 30 dias para o Executivo regulamentar a aplicação do novo índice de correção das dívidas dos Estados e municípios. Renan disse que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) tem até terça (31) para apresentar uma "solução" para o impasse.
Do contrário, o peemedebista promete votar o projeto aprovado pela Câmara que estipula um mês para o governo regulamentar o novo indexador, sem mudanças no texto.
"Nós vamos votar a matéria na terça-feira. Se até lá o governo construir uma solução dentro do que o governo quer com o ajuste, melhor. Se o governo não construir, nós vamos votar e aprovar na terça-feira", afirmou Renan.
O governo trabalha para ampliar o prazo de 30 dias porque diz que a regulamentação do indexador vai trazer prejuízos de R$ 3 bilhões ao Executivo em meio às medidas de ajuste fiscal.
Renan disse que, se o governo espera reduzir R$ 66 bilhões em gastos, deve encontrar soluções alternativas para compensar as perdas com a troca do indexador --valor estimado para o ajuste.
"Como fazer ajuste sem tocar no setor público? Como fazer ajuste sem diminuir o número de ministérios e de cargos de comissão? Se as medidas forem frustradas em função de uma negociação com o Congresso, o ministro Levy tem que apresentar medidas adicionais para atingir aquele objetivo", afirmou.
Renan disse que qualquer solução apresentada pelo governo que mantiver a troca do indexador será "bem recebida" pelo Senado. "Essa decisão de 30 dias já é como consequência do governo não ter regulamentado. É um prazo que o Congresso está dando para que o governo regulamente obrigatoriamente uma coisa que não pode continuar", disse Renan.
O senador aceitou deixar a votação do projeto para terça depois que Levy pediu esta manhã a senadores aliados do governo um prazo para negociar com o Congresso.
IMPASSE
Pelo texto, o governo tem 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices do indexador. Se essa etapa não for cumprida nesse período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.
O impasse começou em novembro de 2014, quando a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que muda o índice de correção das dívidas de Estados e municípios com a União. Mas o governo não regulamentou sua aplicação até agora. Sem a regulamentação, os entes federativos não podem aplicar os novos índices.
O texto permite que as dívidas contraídas antes de 2013 sejam recalculadas, de maneira retroativa. Com a nova lei, o indexador das dívidas passa a ser o IPCA, o índice oficial de inflação, mais 4% ao ano, ou, se esta for menor, a taxa básica de juros definida pelo Banco Central. Atualmente, os débitos são corrigidos pelo IGP-DI mais juros de 6% a 9%.

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