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Paes diz que vai fazer valer 'vontade do povo do Rio' sobre dívida com União

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RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS) - O prefeito do Rio, Eduardo Paes, ao ser questionado sobre a liminar (provisória) obtida na Justiça Federal que permite que o município quite suas dívidas com a União pelas novas regras aprovadas no Congresso, disse que vai tentar fazer valer "a vontade do povo do Rio".
"Sou um aliado do governo federal. Mas entre a vontade da presidente e a do povo do Rio, vou ficar com a do povo do Rio", afirmou Paes nesta quarta-feira (25). "A presidente Dilma também ama tanto ao Rio e vai nos entender", acrescentou.
O município foi o primeiro a ir à Justiça para poder quitar suas dívidas pelo novo modelo, com juros mais baratos. Paes informou que vai fazer um depósito judicial com o restante do valor da dívida. O valor não foi divulgado.
De acordo com o site da Secretaria Municipal de Fazenda do Rio, a dívida da cidade com a União no final de 2014 era de R$ 6,117 bilhões. Os juros que incidem sobre a dívida são do IGP-DI mais 6,01% ao ano. Pelas novas regras, o custo do capital seria do IPCA ou Selic (o que for menor) mais 4% ao ano.
De acordo com nota enviada pela Procuradoria-Geral do Município, a prefeitura teria, pelas novas regras, uma parcela de R$ 28 milhões de dívida a ser paga à União. A secretaria ainda não esclareceu se o valor constante em seu site refere-se ao total do contraído junto à União ou se é o que falta ser pago.
CÂMARA
Na noite de terça (24), a Câmara dos Deputados impôs derrota ao governo e aprovou uma nova regra para garantir a execução da lei que troca o indexador das dívidas dos Estados e municípios.
O texto estabelece que o governo tem o prazo de 30 dias para assinar os aditivos contratuais com os novos índices. Se essa etapa não for cumprida neste período, os Estados e municípios ficam autorizados a aplicar automaticamente o novo indexador.
"Quero fazer valer os direitos da minha cidade. Quero ver as leis sendo cumpridas", disse Paes, que se reuniu na noite de terça com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, para tratar sobre o assunto. Ele também contou que conversou com o vice-presidente Michel Temer para ajudar "numa solução".
"Não é justo o Rio pagar pelos erros que não foram cometidos pela cidade", disse o prefeito, acrescentando que não teme uma retaliação do governo federal. Parte das obras dos Jogos Olímpicos é bancada com o dinheiro da União.
"Não estou querendo conflito. Comuniquei a presidente Dilma que entraria com a liminar há duas semanas. Ela sabia da nossa decisão. Designou o ministro [da Fazenda, Joaquim] Levy para negociar, mas não chegamos a uma solução", afirmou o prefeito.




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