O Observatório Social de Apucarana (OSA) vai tomar providências no sentido de evitar que a Câmara de Apucarana tenha 19 vereadores
na próxima Legislatura. A intenção é derrubar o projeto de emenda à Lei
Orgânica do Município aprovado pelo Plenário em 2013, que elevou de 15 para 19.
Esta decisão foi tomada na sua reunião realizada na noite desta terça-feira.
Segundo o presidente do OSA, Mauro de Oliveira
Carlos, a entidade já realizou estudo sobre o assunto e chegou à conclusão de
que, além de a Câmara não comportar um número maior de vereadores, isso vai
resultar em mais despesas.
Conforme cálculos de técnicos do próprio
Legislativo, levando-se em consideração o subsídio atual do vereador de R$
8.460,39, mais R$ 1.964,52 que é o salário de um assessor que cada gabinete tem
direito e ainda os encargos trabalhistas, os oito vereadores causariam um
impacto de aproximadamente R$ 1.350.000,00 por ano somente na folha de pagamento.
Somando-se ainda combustível, diárias, horas extras de servidores, telefone
(fixo e celular), funcionários para auxiliar nas sessões plenárias e na
elaboração de projetos, indicações e requerimentos, estima-se um gasto aproximado
de mais R$ 350 mil por ano, atingindo em torno de R$ 1,7 milhão.
Mauro Carlos observa ainda que houve vícios na
aprovação do projeto aprovado pelos vereadores que aumentou de 11 para 19 o
número de vereadores. Entre as irregularidades está a de que a Câmara aprovou o
projeto sem ouvir a população, além de não cumprir os trâmites legais de acordo
com a Lei Orgânica do Município. O OSA já encaminhou tais irregularidades à
Promotoria Pública.
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