Governo deve convencer para ajuste fiscal não ser alterado, diz Cunha

BRASÍLIA, DF - Em meio ao esforço do Palácio do Planalto para tentar recompor sua base aliada no Congresso, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta segunda-feira (23) que o governo tem que convencer os parlamentares para não correr o risco de ter as propostas do ajuste fiscal desfiguradas.

O deputado disse que a movimentação da equipe da presidente Dilma Rousseff é "natural" e que não vê chance do pacote não ser aprovado, uma vez que se trata de medida provisória, que trava a pauta de votações na Câmara e no Senado.

Deputados e senadores ainda vão começar a discutir as mudanças nas leis trabalhista e previdenciária enviadas pelo Executivo ao Legislativo, que têm potencial para economizar R$ 18 bilhões neste ano.

As medidas mudam regras para concessão do seguro-desemprego, do abono salarial, da pensão por morte e do seguro-defeso para pescadores artesanais. Os parlamentares, inclusive governistas, já apresentaram mais de 700 sugestões de alterações no texto, sendo que algumas pretendem derrubar as iniciativas.

Cunha disse que não tem condições de apontar o que seria a "espinha dorsal" do projeto para a equipe econômica, mas que os líderes partidários vão ter que encontrar um entendimento.

"O governo tem um problema, que são duas medidas provisórias para serem votadas na Casa e que demandam articular com a base. Se não fizer, correm o risco das medidas serem emendadas e desfiguradas", disse o peemedebista. 

"O debate sempre é bom e importante. Tem que começar a convencer a todos, mostrando as dificuldades, a realidade", completou. 

EMISSÁRIO

O ajuste foi tema de um encontro entre o presidente da Câmara e o ministro Aloizio Mercadante (Casa Civil) durante almoço nesta segunda. Cunha afirmou que Mercadante não sinalizou eventuais concessões. 

Esse foi o primeiro emissário do núcleo político de Dilma a marcar um encontro com Cunha, considerado desafeto do Planalto. Com um cenário que promete turbulências econômicas e políticas, Dilma foi orientada pelo ex-presidente Lula a recompor sua base no Congresso e, em especial, com o PMDB. 

Segundo Cunha, o almoço com Mercadante tinha sido acertado antes do Carnaval. Questionado se a articulação política do governo melhorou, ele disse que é preciso "esperar", porque isso é um processo. 

Sobre rusgas com a presidente, ele ironizou. "Mas tinha rusga?", questionou. 

JANTAR

Na noite desta segunda, o vice-presidente, Michel Temer, vai oferecer um jantar ao ministro Joaquim Levy (Fazenda) para discutir o pacote de ajuste fiscal com a cúpula do PMDB. Também devem participar os ministros Nelson Barbosa (Planejamento) e Mercadante. 

Além do ajuste, o governo está preocupado com o avanço de outras propostas com forte apelo social, mas que tenham impactos financeiros. O Congresso tem sessão nesta terça-feira (24) para analisar vetos de Dilma a projetos aprovados pelo Legislativo. 

Nesta semana, no entanto, não será analisado o veto à correção da tabela do Imposto de Renda em 6,5%. O governo defende que o índice fique em 4,5%. A expectativa é que essa análise fique para as próximas semanas. O Planalto acionou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para não incluir o veto na pauta de votações. Ele passa a bloquear a pauta na próxima semana. 

O presidente da Câmara afirmou que não houve nenhuma articulação política para tirar o veto da pauta, e que trata-se apenas de uma questão regimental. 

Outra preocupação do Palácio é com a instalação da CPI da Petrobras, que começa a tramitar na quinta (26). Cunha afirmou ainda que esse assunto já está na pauta.