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Política

Portal da Transparência começa a divulgar dados de indenizações a anistiados

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SÃO PAULO, SP - A Controladoria-Geral da União (CGU) começou a divulgar nesta sexta-feira (23) os dados sobre pagamentos de reparações financeiras a pessoas que foram anistiadas pelo Ministério da Justiça. Os valores estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do governo federal. As informações são da Agência Brasil.
Para acessar as informações, basta acessar o endereço www.portaltransparencia.gov.br/portal/beneficiados/ e clicar na opção "Beneficiados da Lei 10.559/2002". Na pesquisa, o usuário pode obter o detalhamento dos benefícios pagos, como reparação única ou mensal, anistiado favorecido e data da concessão da anistia.
A lei prevê o pagamento de reparação financeira a pessoas que deixaram de exercer suas funções profissionais por motivos políticos, entre 18 de setembro de 1946 e 5 de outubro de 1988.

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