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Medida de Richa suspende concursos e contratações

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O governador Beto Richa deve anunciar sanção da lei hoje à tarde, em Apucarana  - Foto: Agência Estadual de Notícias
O governador Beto Richa deve anunciar sanção da lei hoje à tarde, em Apucarana - Foto: Agência Estadual de Notícias

 O governador do Paraná, Beto Richa (PSDB), iniciou seu segundo mandato no estado assinando um pacote de 18 decretos para impor maior rigor na execução do orçamento do Poder Executivo. O objetivo é realizar uma economia de R$ 1 bilhão nos gastos de custeio ao longo de 2015. “São medidas de austeridade que garantem a melhoria, a eficiência e o aperfeiçoamento da gestão pública e o controle dos gastos públicos”, declarou o governador.

Entre as medidas estabelecidas pelos decretos estão: a renegociação de todos os contratos e licitações em andamento, o levantamento completo das dívidas do estado, a proibição de contratar novos servidores efetivos e a suspensão de concursos públicos cujos editais ainda não haviam sido divulgados.

De acordo com um dos decretos, “ficam vedadas a admissão ou contratação de pessoal no âmbito da Administração Pública direta e indireta, incluindo as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações instituídas ou mantidas pelo Estado, as empresas públicas e as sociedades de economia mista”. Além disso, a determinação também é válida para os “concursos cujos editais ainda não tenham sido publicados, os quais deverão ser encaminhados aos respectivos Secretários de Estado para reavaliação”.

Entretanto, a determinação não se aplica às nomeações e designações para cargos em comissão ou funções de confiança e o governador poderá, excepcionalmente, autorizar a realização de concursos, bem como a admissão ou contratação de pessoal. Outro decreto importante para o corte de despesas é o que determina uma reavaliação nas licitações e contratos do governo, mencionando que os gestores públicos devem adiar as contratações, parcelar os pagamentos ou mesmo rescindir o contrato até o dia 30 de abril. As negociações não poderão gerar aumento de preços.

NOVA GESTÃO - O governador Beto Richa nomeou, durante a cerimônia de posse no Palácio Iguaçu, os secretários que irão compor a equipe de governo para a próxima gestão. A nova administração terá 17 Secretarias de Estado, além dos órgãos de assessoria e apoio técnico e as empresas públicas. Richa ressaltou que fez uma análise criteriosa dos nomes que irão auxiliá-lo na administração e que todos os órgãos e secretarias devem cumprir metas ousadas em benefício da população paranaense.

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