Na posse em Alagoas, Renan Filho prega união entre poderes

WAGNER CHEVALIER
MACEIÓ, SP - Enquanto o senador Renan Calheiros (PMDB) presidia a cerimônia de posse da presidente Dilma Rousseff (PT), em Brasília, Renan Filho (PMDB) assumia o governo de Alagoas na tarde desta quinta-feira (1º).
Em seu discurso, o filho do presidente do Senado pregou a união entre os poderes e o Ministério Público para enfrentar os problemas do Estado que possui os piores indicadores sociais e econômicos do país.
Cercada por denúncias de corrupção e envolvimento de deputados em diversos tipos de crimes, a Assembleia Legislativa alagoana acaba de aprovar um projeto de lei que limita a atuação da 17ª Vara Criminal da Capital.
Criada por meio de ato do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), a vara especializada composta por cinco magistrados, que é considerada um forte mecanismo contra o crime organizado no Estado, teve a legalidade questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) de Alagoas.
A Corte a considerou legal, mas determinou que sua criação se desse por meio de um projeto de lei da Assembleia. Depois de meses de tensão e cobranças, na última sessão de 2014 os deputados aprovaram o projeto que cria a 17ª Vara Criminal, impedindo-a de atingir agentes públicos, como políticos, militares e servidores públicos efetivos.
Cabe a Renan Filho a decisão de sancionar o projeto. Cercado de jornalistas, o governador assegurou apenas que defende a atuação plena da 17ª Vara no combate à corrupção e ao crime organizado, sem confirmar se irá ou não sancioná-lo.
O dia da posse também foi marcado por cobranças. Cerca de 20 aprovados no concurso da Polícia Militar alagoana circulavam pela Assembleia, onde Renan Filho foi empossado oficialmente, com camisas padronizadas para cobrar o cumprimento de um compromisso de campanha: a nomeação de mais de 800 novos militares.
O ex-governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) não os incorporou porque Alagoas já ultrapassou o limite prudencial da Lei da Responsabilidade Fiscal. "O governador [Renan Filho] nos recebeu e disse que cortaria cargos comissionados para nos atender", disse Filipe Emanuel, um dos manifestantes.
SECRETARIADO
Depois da sessão na Assembleia Legislativa, Renan Filho e comitiva seguiram para o Palácio Floriano Peixoto, antiga sede do governo local, hoje transformada em museu, onde ocorreu a cerimônia de transmissão do cargo e posse dos novos secretários.
Pelo menos um nome do novo secretariado é alvo de controvérsias. Indicada para a pasta da Cultura, a ex-prefeita de Piranhas, Melina Freitas, conseguiu unir, aproximadamente, cem grupos culturais alagoanos - todos contra ela.
Eles assinaram uma carta de repúdio e realizam uma petição on-line para colher assinaturas contra a indicação, a ser encaminhada ao governador. Além de não ter currículo para ocupar a pasta, segundo os grupos, a ex-prefeita já foi alvo de denúncia do Ministério Público Estadual de Alagoas.
Ela é acusada de uma série de ilícitos penais, entre eles fraudes a licitação, peculato e formação de quadrilha. De acordo com a Promotoria, o grupo teria desviado R$ 15.930.029,33 dos cofres públicos do município localizado às margens do rio São Francisco.
Filha do desembargador Washington Luiz, que está prestes a assumir a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas, Melina teve a prisão decretada, mas obteve um salvo-conduto que a impede de ser presa.