A ministra da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência, Maria do Rosário, afirmou, nesta quinta-feira (14), que o governo prepara projeto que prevê o funcionamento de conselhos tutelares 24 horas por dia nas cidades brasileiras que sediarão a Copa do Mundo de 2014. A ideia é ajudar a combater os casos de exploração infantil e ajudar na localização de crianças desaparecidas.
A ministra, que participou do programa “Bom Dia Ministro”, não deu um prazo para que o plano seja apresentado e nem para que os conselhos passem a funcionar. As 12 cidades-sede são Belo Horizonte, Brasília, Cuiabá, Curitiba, Fortaleza, Manaus, Natal, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, Salvador e São Paulo.
Maria do Rosário afirmou que a ideia é que os conselhos atuem em parceria com o Disque 100, canal de denúncia da Secretaria de Direitos Humanos.
"Está em curso e vamos colocar em prática um plano de ação que passa por conselhos tutelares equipamentos, que atuem 24 horas por dia, que trabalhem com o Disque 100, principal disque-denúncia de direitos humanos. O telefonema é gratuito 24 horas por dia e move rede que liga e mobiliza no município de onde vem a denúncia. É uma forma de agir para proteger a criança", disse a ministra.
"A meta é construirmos nas capitais que vão receber grandes eventos, como a Copa do Mundo, chegando depois a todas as capitais brasileiras, conselhos tutelares de referência, equipados, com carros. Já conseguimos estabelecer aporte de veículos para municípios desde o ano passado", completou a ministra.
De acordo com Maria do Rosário, o governo está trabalhando no projeto porque "o Brasil quer ter marca de um país que protege suas crianças".
A ministra também informou que atualmente 92 municípios brasileiros ainda não têm conselhos tutelares e que 52% deles se concentram nos estados do Maranhão, Bahia e Minas Gerais. "Teremos atuação mais dedicada nesses estados, para criar conselhos em cada um desses municípios onde estão faltando."
Além do funcionamento dos conselhos nas cidades-sede da Copa e da instalação de conselhos em cidades que ainda não os tem, Maria do Rosário também afirmou que o governo atua para a definição de regras claras sobre o funcionamento dos conselhos.
"Não existe regra clara sobre o contingente habitacional que deve ser entendido para um conselho tutelar. Há conselhos que atendem a cidade inteira e isso prejudica. É uma regra que precisa ser estabelecida no plano federal e estamos empreendendo isso", afirmou.
Redução da maioridade penal
No programa "Bom dia Ministro", que apresentou um balanço de 21 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a ministra disse ser contra o debate para a redução da maioridade penal. Segundo a ministra, o Brasil ainda não oferece a "segurança devida aos jovens" para evitar que eles sejam atraídos ao mundo do crime.
"Eu não acho que a redução da maioridade penal seja esta solução. Não quero passar a mão na cabeça do que comete ato infracional, mas três anos na vida de um adolescente significa praticamente chegar ao 18 anos dentro de uma unidade. Precisamos é investir no que eles fazem lá dentro, para que eles saiam e nunca mais cometam algo que seja agressivo e violento, mas nós ainda não fazemos isso no Brasil", disse a ministra.
O estatuto completa completou 21 anos na quarta-feira, 13 de julho.
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