Política

TCU condena Belinati a devolver verba federal

Da Redação ·

O Tribunal de Contas da União (TCU) publicou nesta terça-feira (12) o acórdão que condena o ex-prefeito Antonio Casemiro Belinati a devolver recursos federais repassados à Prefeitura de Londrina em 1992 por meio de um convênio com Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de uma escola agrícola na zona sul da cidade. 

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O relator do processo, ministro substituto André Luis de Carvalho, decidiu excluir o município de Londrina de qualquer responsabilidade sobre o caso.

Segundo os termos publicados no acórdão, Belinati foi condenado a pagar o equivalente a R$ 260 mil, acrescidos de juros de mora dos últimos 19 anos, além de multa de R$ 7 mil.

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Em entrevista ao Bonde, Eduardo Franco, advogado do ex-prefeito, afirmou que vai recorrer da decisão e fala em 'equívoco' do TCU. "Vamos tentar consertar isso com recursos. Não foi um convenio assinado pelo Belinati, o Cheida (prefeito em 1993) também assinou. O Belinati deu início às obras, e quando o Cheida entrou faltava verba e foi firmado um novo acordo. A União não fez o repasse e a obra ficou paralisada. Quando o Belinati reassumiu em 1997, informou que não dava para concluir a obra e devolveu o dinheiro. Tudo isso vai ser apresentado ao TCU e esta decisão será revista", afirmou o advogado.