Secretários querem juros de 7% para dívidas dos estados

Secretários querem juros de 7% para dívidas de estados com a União

Os estados brasileiros vão propor ao governo federal reduzir a taxa de juros de suas dívidas para cerca de 7% ao ano. O índice seria a soma do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 2%. A proposta foi defendida pelo secretário da Fazenda do Paraná, Luiz Carlos Hauly, e será apresentada ao ministro da Fazenda em exercício, Nelson Barbosa, que participa nesta sexta-feira (08/07), em Curitiba, da reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Para os 27 secretários da Fazenda dos estados e do Distrito Federal que advogam pela mudança, a taxa de juros das dívidas praticada hoje, que pode chegar a 21%, é insuportável. Como comparativo, citam que a própria União paga a taxa Selic (atualmente em 12,25%) para captação de recursos. “A medida seria um alívio nas contas estaduais. Para o Paraná representaria uma economia de R$ 600 milhões”, diz Hauly.

Nelson Barbosa participa do Confaz interessado em encaminhar o fim da guerra fiscal que prejudica a arrecadação de tributos. O governo federal negocia há meses o que chama de reforma tributária fatiada: de início, propõe a redução e padronização das alíquotas de ICMS nas operações interestaduais e o fim da redução de alíquotas de importação.

Hauly explica que os secretários se comprometem a usar os que deixariam de ser carreados para o pagamento de juros em obras, como contrapartida ao PAC do governo federal. O coordenador dos secretários no Confaz e secretário da Fazenda da Bahia, Carlos Martins, diz que não “é mais possível continuar com juros tão altos”, enquanto o secretário paulista, Andrea Calabi, afirma que os estados estão, de fato, subsidiando a União, o que é inaceitável.

Os estados também discutem uma nova divisão do Fundo de Participação dos Estados (FPE), o que é de difícil negociação, já que o ganho de um significa perda para outro. Hoje, 85% dos recursos do fundo (R$ cerca de 280 bilhões) vão para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Os restantes 15% ficam os estados do Sul e Sudeste.

Calabi apresentou dados para mostrar a injustiça sofrida por São Paulo. Segundo ele, o estado tem 22% da população brasileira (cerca de 40 milhões de habitantes) e recebe apenas 1% do FPE. Como agravante, São Paulo gera 41% dos recursos que formam o fundo (IPI e IR).

IMPORTAÇÃO - Para o Paraná, outra discussão importante é a redução da alíquota de importação, que prejudica a indústria do estado, que perde competitividade; e a desoneração das exportações prevista na Lei Kandir. O fundo de compensação pela desoneração nunca foi criado pelo governo federal. De acordo com Hauly, o Paraná perde R$ 600 milhões por ano com isso.