Política

Governo prorroga decreto de restos a pagar por três meses

Da Redação ·
Governo prorroga decreto de restos a pagar por três meses, dizem líderes
fonte: Arquivo
Governo prorroga decreto de restos a pagar por três meses, dizem líderes

Os deputados Lincoln Portela (MG) e Henrique Eduardo Alves (RN), líderes do PR e do PMDB na Câmara, respectivamente, afirmaram na noite desta quarta-feira (29) que a presidente da República, Dilma Rousseff, decidiu prorrogar por mais três meses o decreto que cancela as emendas parlamentares não liberadas, os chamados "restos a pagar".

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O decreto cancelaria, a partir desta quinta-feira (30), os recursos que a União repassaria aos municípios para projetos e obras previstos nos orçamentos de anos anteriores e que ainda não foram pagos. O objetivo seria conter gastos públicos como forma de controle da inflação. No começo do ano, a presidente Dilma Rousseff anunciou corte de R$ 50 bilhões no orçamento da União.


Inicialmente, a presidente havia dado a ordem de não prorrogar o prazo do decreto (veja no vídeo acima). As emendas parlamentares são apresentadas por deputados e senadores e incluem no orçamento projetos e obras direcionados aos seus Estados e municípios.

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A decisão da prorrogação foi tomada depois de uma reunião entre a ministra Ideli Salvatti e a presidente Dilma Rousseff, que chegou do Paraguai no início da noite e se dirigiu de imediato para o Palácio do Planalto. A decisão deverá ser publicada em edição extra do "Diário Oficial" nesta quinta-feira (30).


Durante a tarde, a ministra Ideli Salvatti chegou a cancelar uma reunião sobre o projeto do Código Florestal para receber os líderes da base aliada do governo na Câmara, que reivindicavam a prorrogação do decreto. Nesta quinta, líderes dos partidos governistas na Câmara foram ao Planalto para dizer que enfrentavam uma tentativa de rebelião.

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Eles fizeram um apelo pela prorrogação do decreto e pela liberação do dinheiro de emendas consideradas prioritárias.

Segundo Portela, a prorrogação por três meses atende especialmente os pequenos municípios, que já haviam licitado obras e dependiam dos recursos para quitar as dívidas.

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"Em um primeiro momento, essa prorrogação de três meses atende aos prefeitos que iriam responder por falta de recursos, e aos parlamentares", disse.


Na análise do deputado, a conclusão da votação da MP da Copa, na noite de terça-feira (28), sem a aprovação de nenhuma emenda da oposição, auxiliou os parlamentares a convencerem o governo da necessidade de prorrogar o decreto.


" Eu acho que a votação do lado do governo foi fundamental. Ela [presidente] entendeu que a questão de reciprocidade é fundamental", disse o líder do PR.


O líder do PMDB na Câmara, Henrique Eduardo Alves, afirmou que a ministra está conversando com outros líderes, mas disse que a prorrogação "sai amanhã (quinta, 30)". "Disse à ministra que, de minha parte, o prazo está ótimo", afirmou.
Nesta quinta, segundo Alves, o governo também vai anunciar o novo lider no Congresso. A escolha recairá sobre um deputado.