MAIS LIDAS
VER TODOS

Política

CCJ aprova fim de coligação nas eleições proporcionais do Brasil

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A PEC int

Da Redação

·
CCJ aprova fim de coligação nas eleições proporcionais
Icone Camera Foto por Agência Senado
CCJ aprova fim de coligação nas eleições proporcionais
Escrito por Da Redação
Publicado em 29.06.2011, 20:35:00 Editado em 27.04.2020, 20:45:48
Imagen google News
Siga o TNOnline no Google News
Associe sua marca ao jornalismo sério e de credibilidade, anuncie no TNOnline.
Continua após publicidade

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou hoje, por maioria de votos, a proposta de emenda constitucional (PEC) que acaba com as coligações eleitorais nas eleições proporcionais (vereadores, deputados estaduais e federais). A PEC integra o conjunto de propostas da Comissão de Reforma Política do Senado. Para efetivar a nova regra, a PEC ainda precisa passar pelo plenário do Senado e pela Câmara.

continua após publicidade

As coligações partidárias serão permitidas, entretanto, nas eleições majoritárias (presidente da República, governadores, senadores e prefeitos). Em defesa do fim das coligações nas eleições proporcionais, o relator da matéria, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), argumentou que esse modelo de alianças, em geral, "constituem uniões passageiras, estabelecidas durante o período eleitoral por mera conveniência, sem qualquer afinidade entre os partidos coligados no tocante ao programa de governo ou ideologia".

Ainda segundo Raupp, essas coligações "objetivam, sobretudo, aumentar o tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de partidos maiores e viabilizar a conquista de um maior número de cadeiras nas Casas Legislativas por partidos menores". Para o relator, o fim das coligações nas eleições proporcionais permitirá que o eleitor identifique o "ideário político de cada candidato" e que sejam eleitos representantes comprometidos com os programas partidários, contribuindo para o fortalecimento dos partidos políticos.

continua após publicidade

A CCJ rejeitou o voto em separado do senador Inácio Arruda (PcdoB-CE), que suscitou a inconstitucionalidade da matéria, sob o argumento de que o fim das coligações nas eleições proporcionais vai na contramão do princípio constitucional que garante a pluralidade de partidos políticos. "O fim das coligações fere o direito de associação entre os partidos", criticou Arruda.

Gostou desta matéria? Compartilhe!

Icone FaceBook
Icone Whattsapp
Icone Linkedin
Icone Twitter

Mais matérias de Política

    Deixe seu comentário sobre: "CCJ aprova fim de coligação nas eleições proporcionais do Brasil"

    O portal TNOnline.com.br não se responsabiliza pelos comentários, opiniões, depoimentos, mensagens ou qualquer outro tipo de conteúdo. Seu comentário passará por um filtro de moderação. O portal TNOnline.com.br não se obriga a publicar caso não esteja de acordo com a política de privacidade do site. Leia aqui o termo de uso e responsabilidade.
    Compartilhe! x

    Inscreva-se na nossa newsletter

    Notícia em primeira mão no início do dia, inscreva-se agora!