MP que cria cadastro dos bons pagadores é aprovada

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira a medida provisória que cria o cadastro positivo, uma relação dos bons pagadores, com o objetivo de criar um banco de dados que ficará à disposição de instituições privadas. O texto segue agora para votação no Senado.

O cadastro dos bons pagadores poderá servir de consulta para transações comerciais, como as vendas a prazo e financiamentos. Estima-se que a medida diminua o custo da concessão de crédito e ofereça juros mais baixos para o consumidor.

A inclusão do nome no cadastro positivo terá de ser autorizada pelo consumidor. Uma vez autorizada, a abertura do cadastro e as anotações no banco de dados não dependerão de nova autorização. O prazo de permanência das informações nos banco é de 15 anos.

A MP prevê que o consumidor poderá sair do cadastro quando quiser. O consumidor terá direito de fazer consultas a seu respeito sempre que quiser, por telefone e pela internet, uma vez a cada quatro meses, gratuitamente.