Alep aprova criação de Defensoria Pública

A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) aprovou por unanimidade, ontem (9), em primeira discussão, o projeto elaborado pelo Governo do Estado que cria a Defensoria Pública do Paraná. "Foi uma votação expressiva que reflete uma nova postura da Assembleia. Fizemos em menos de quatro meses o que os demais governos não fizeram em 20 anos", afirmou o governador Beto Richa, que acompanhou a votação de Maringá, onde participou da segunda audiência pública do governo.

Nesta terça-feira o projeto volta à pauta parlamentar para a segunda votação. O líder do governo na Assembleia, o deputado Ademar Traiano (PSDB), responsável pela agilidade na tramitação do projeto, solicitou que o plenário seja transformado em comissão geral para debater emendas e aprovar definitivamente a proposta.

Traiano explicou que as algumas alterações foram feitas no projeto para adequá-lo à Constituição Federal, seguindo orientação da Associação Nacional dos Defensores Públicos. "Vamos ter esse projeto aprovado amanhã (10) e o governador o sancionará no dia 19 de maio, Dia Nacional do Defensor Público", afirmou o deputado.

O texto prevê a criação de 333 cargos de defensor público, dos quais 207 serão contratados na primeira etapa – praticamente o dobro do previsto na proposta anterior. Além disso, a escolha do Defensor Público Geral será feita por eleição direta entre os integrantes da carreira.

Outro avanço é o artigo que estabelece a interiorização da Defensoria Pública, com pelo menos um Defensor Público em cada Comarca do Estado. O novo projeto também prevê a criação de uma Ouvidoria externa da Defensoria.

A proposta propõe ainda a contratação de 426 profissionais para a estrutura administrativa da Defensoria (eram 80 no projeto anterior). Serão 211 assessores jurídicos e 215 técnico-administrativos, entre profissionais do ensino superior e ensino médio.

"Onde houver ao menos um juiz e um promotor também haverá ao menos um defensor público", afirma a secretária da Justiça e da Cidadania, Maria Tereza Uille Gomes, responsável pela elaboração do novo projeto.