Tribunais terão 60 dias para se adaptar a novo horário

Os Tribunais de Justiça de todo o País terão 60 dias para se adaptar ao novo horário de atendimento ao público, segundo resolução 130 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), publicada ontem. O normativo, que altera a resolução 88, estabelece como regra geral que o atendimento ao público deve ser feito de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, no mínimo.

Segundo o CNJ, a resolução também permite a adoção da jornada de oito horas diárias, em dois turnos, com intervalo para o almoço, "no caso de insuficiência de recursos humanos ou de necessidade de respeito a costumes locais".

A nova redação tem o objetivo de atender a necessidade de pequenas unidades do Judiciário, com número insuficiente de servidores. "O objetivo é adequar a norma à realidade de algumas unidades da Justiça que possuem apenas dois ou três funcionários", esclarece o conselheiro Walter Nunes da Silva Júnior.