Habeas corpus socorre Pegorer na CPI da Dívida

O ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer, prestou depoimento nesta sexta-feira (29) na CPI da Dívida. Ele compareceu acompanhado pelos advogados Aluísio Ferreira e Valéria Caliman, que entregaram à CPI um habeas corpus preventivo concedido pelo juiz Katsujo Nakadomari.

O documento desobrigou Pegorer de assinar termo se comprometendo a dizer a verdade, além de dar a ele o direito de permanecer calado sempre que entendesse necessário. O documento foi lido em plenário pelo presidente da CPI, vereador Júnior da Femac (PDT).

“Outros depoentes passaram pela CPI sem ter que recorrer a esse expediente. O senhor está se utilizando do mesmo instrumento que socorreu o Delúbio Soares e o Marcos Valério na CPI do Mensalão. Não era necessário fazer isso”, afirmou Júnior da Femac.

O interrogatório foi iniciado pelo relator, Marcos Martins (PTC). Ele perguntou se as dívidas com os bancos Santos e Itamarati foram contraídas na gestão de Pegorer e qual o destino dado ao dinheiro. Pegorer admitiu que fez os empréstimos e que o dinheiro foi usado para “reconstruir a cidade”. Os vereadores quiseram saber se os empréstimos, como eram antecipação de receita orçamentária (Aro), não deviam ter sido pagos dentro do mandato. “Por isso houve um acordo judicial”, respondeu Pegorer, afirmando que o valor do empréstimo era de R$ 4,2 milhões, renegociados depois pelo seu sucessor, Carlos Scarpelini, para R$ 22,7 milhões, a serem pagos em 360 parcelas (30 anos).

O ex-prefeito afirmou que a dívida não existe. “O que existe é uma discussão judicial”, referindo-se ao fato de que uma
liminar hoje livra o município de ter que fazer os pagamentos mensais ao Banco Central, que comprou a dívida dos bancos Santos e Itamarati.

“O pagamento da dívida está suspenso, mas ela não foi extinta. Pode-se discutir o valor, mas um dia ela terá que ser paga”, afirmou Lucimar Scarpelini (PP). Júnior da Femac quis saber por que os empréstimos foram feitos com os bancos Santos e Itamarati, com juros mais caros, e não através de bancos oficiais, como Caixa Econômica e Banco do Brasil. “Tudo foi feito da forma mais vantajosa para o município”, limitou-se a responder o ex-prefeito. “Mas nós pesquisamos os juros, que eram duas vezes mais altos”, insistiu o presidente da CPI. “Tudo foi feito da forma mais vantajosa para o município”, disse Pegorer.

Os vereadores também questionaram o ex-prefeito sobre os precatórios, em especial o da Construfert, que chega a R$ 16 milhões. Pegorer diz ter parcelado a dívida, no final da sua gestão, deixando um saldo de 18 parcelas de R$ 75 mil a serem pagas pelo sucessor, Carlos Scarpelini.

“Meu sucessor não pagou e a empresa entrou na Justiça”, justificou. Para o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), Pegorer se aproveitou do habeas corpus a fim de se esquivar de responder mais detalhadamente sobre dívida com INSS, a paralisação da obra do Quarteirão da Cultura e a discussão judicial em torno do Viaduto da Vila Regina. Os vereadores também quiseram saber por que Pegorer informou uma dívida consolidada de R$ 60 milhões ao Tribunal de Contas, sendo que seu sucessor, João Carlos de Oliveira, no segundo semestre do ano passado, confessou uma dívida de R$ 210 milhões. “Eu me responsabilizo pelo que fiz na minha gestão”, respondeu. “O senhor está sugerindo que nós interroguemos o atual prefeito?”, quis saber Júnior da Femac. “Certamente”, prosseguiu Pegorer.

A sessão também foi marcada por discussões entre os advogados de Pegorer e assessores jurídicos da Câmara e até por algumas manifestações da platéia, formada em sua maioria por ocupantes de cargos comissionados da Prefeitura. A pronta intervenção da presidência e do relator, porém, garantiu a normalidade e a conclusão dos trabalhos. Na próxima semana, a CPI se reúne para definir se haverá novas convocações ou se parte para a elaboração do relatório
final.