Tribunal Superior Eleitoral suspende eleição em Kaloré

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Marco Aurélio deferiu liminar para suspender a eleição do novo prefeito de Kaloré-PR, marcada para domingo (1º). A liminar concedida pelo ministro vigora até o julgamento do mérito do mandado de segurança apresentado pelo diretório municipal do Partido dos Trabalhadores (PT) contra a resolução do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) que fixou eleição direta, ou seja, por meio dos votos dos eleitores, para a escolha do prefeito de Kaloré.

Afirma o PT que, ao convocar eleição direta para eleger o novo prefeito, a Corte Regional contrariou o artigo 81 da Constituição Federal e o artigo 45 da Lei Orgânica de Kaloré, entre outros argumentos.

Destaca o diretório do PT ser obrigatória a eleição indireta, com a escolha do novo prefeito pela Câmara de Vereadores, sempre que o pleito for realizado no segundo biênio do mandato, independentemente da causa de vacância dos cargos de chefia do Executivo municipal. No caso, segundo o partido, para a definição da modalidade de eleição prepondera o tempo restante para a conclusão do mandato, devendo ser indireta a eleição quando esse período for inferior a dois anos.

Recurso

O candidato a prefeito, Edmilson Stencel (PDT), entrou com recurso para derrubar a liminar. No entanto, o Fórum Eleitoral de Jandaia do Sul informou nesta sexta-feira ao blog que, mesmo que a liminar seja derrubada, a eleição deste domingo está cancelada e uma nova data seria marcada para o pleito.