Governo quer acabar com agricultura familiar, diz relator do Código Florestal

Relator do projeto de reforma do Código Florestal, o deputado federal Aldo Rebelo (PC do B-SP) afirma que o governo propõe o “extermínio" da agricultura familiar ao pedir que os pequenos produtores tenham área de reserva legal dentro de suas propriedades.

Em entrevista, Rebelo disse que os pequenos não têm condições de separar uma parcela da área da propriedade usada para o cultivo a fim de destiná-la à preservação.
O relatório de Aldo Rebelo, ex-presidente da Câmara dos Deputados e integrante da base do governo, prevê a isenção da reserva legal para propriedades de até quatro módulos fiscais.

A reserva legal é um percentual dentro da propriedade que deve ser preservado – varia conforme a região. O tamanho exato de cada módulo também é diferente em cada região.

Rebelo recebeu nesta semana a posição do governo sobre o código e sugestões de alteração em seu relatório. No documento, o governo se posicionou contra dispensar reserva legal para os pequenos.

“Me apresentaram como solução para o problema, mas isso eu não vou adotar [no relatório]. Se o governo quiser, vai ter que mobilizar os partidos. Não vou fazer porque considero socialmente uma tragédia. É o mesmo que decretar o extermínio de uma parte da agricultura familiar.”

O ministro da Agricultura, Wagner Rossi, afirmou na quarta-feira (20) que há consenso em vários pontos, exceto na reserva legal. Apontou que o Ministério do Meio Ambiente não quer a isenção para ninguém. “Não houve solução deste problema”, afirmou.

O Ministério do Meio Ambiente disse, por meio de sua assessoria, que o governo enviou a Rebelo uma proposta de consenso e não fará concessões. Disse que há intenção de apresentação de emenda no plenário para propostas que não forem incluídas no relatório.