Política

Protocolado pedido para criação da CPI do Iprohpar

Da Redação ·
Pedido é assinado pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), e pelos vereadores Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Valdir Frias (PTB), Júnior da Femac (PDT) e Lucimar Scarpelini (PP)
fonte: Arquivo TN
Pedido é assinado pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), e pelos vereadores Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Valdir Frias (PTB), Júnior da Femac (PDT) e Lucimar Scarpelini (PP)

Foi protocolado ontem o pedido de instalação de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara de Apucarana. Desta vez, a CPI se destina a apurar indícios de irregularidades na dispensa de licitação para aquisição de pães, pela Prefeitura, através do Instituto de Promoção Humana do Paraná (Iprohpar), entidade criada e dirigida pelo ex-prefeito Valter Aparecido Pegorer (PMDB). O pedido é assinado pelo presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM), e pelos vereadores Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB), Valdir Frias (PTB), Júnior da Femac (PDT) e Lucimar Scarpelini (PP). Outra CPI está em andamento na Câmara e se destina a apurar o montante da dívida do município.

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“A nova CPI está sendo solicitada porque a CPI da Dívida Pública quer concentrar seus trabalhos em assuntos específicos, não podendo se aprofundar em outras questões que estão surgindo, como este caso do Iprohpar. No entanto, os indícios de irregularidades são tão fortes que o Poder Legislativo não pode se esquivar de iniciar uma investigação minuciosa”, afirma Alcides Ramos.


Ele lembra a decisão da Justiça Federal de Londrina, mandando a Receita Federal fornecer todas as informações que a CPI precisar sobre a dívida do município com INSS e FGTS, como reforço de que a Câmara está no caminho certo. “Temos respaldo legal e devemos fazer a nossa parte até para que no futuro não se acuse o Poder Legislativo de omissão ou até de cumplicidade”, acrescenta Alcides. O caso do Iprohpar, frisa ele, também está sendo objeto de uma ampla investigação do Ministério Público, através do promotor Eduardo Cabrini.

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A documentação já levantada por Cabrini é justamente a que servirá como ponto de partida para a nova CPI na Câmara. Ela tem conteúdo que os vereadores consideraram grave. “A diretoria do Iprohpar se confunde com a administração municipal, quando se verifica que os membros desta entidade foram ou continuam sendo ocupantes de cargos em comissão. Também se procedeu à dispensa de licitação sabendo-se que há em Apucarana e região várias outras empresas que fabricam pães. Além disso, a dispensa de licitação ocorreu considerando-se o registro de marcas, o que é considerado crime pela Lei de Licitações”, acrescenta Alcides Ramos.


Levantamento preliminar, feito ainda pela CPI da Dívida Pública, mostra que a Prefeitura de Apucarana gastou mais de R$ 2,7 milhões na compra de pães do Iprohar apenas entre 2006 e 2008 (ver quadro). No entanto, o contrato entre o município e a entidade foi celebrado em 2001 e já dura mais de dez anos.

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Indícios de irregularidades

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Os vereadores que assinaram o pedido de criação da CPI do Iprohpar citam a assinatura de contratos no valor de R$ 400 mil por um membro da Prefeitura representando o Iprohpar antes mesmo da sua eleição para a diretoria do Instituto e a aquisição de vultosa quantia de pães em períodos em que a rede pública de ensino estava de férias. A apresentação de declaração emitida pela Associação Comercial e Industrial de Apucarana (Acia), atestando que o Iprohpar seria a única entidade a produzir pão com a farinha multimistura no município, em substituição à certidão que deveria ser emitida pela Junta Comercial do Paraná, o pagamento de empenhos de alto valor em períodos em que não houve entrega de pães e a falta de capacidade de produção do Iprohpar diante do grande volume de pães discriminado nas notas e empenhos são outros indícios de irregularidades apontados pelos vereadores.


O pedido para a nova CPI será lido e votado na próxima semana. Os integrantes serão definidos por sorteio.