Ex-prefeito terá de cumprir pena em regime semiaberto

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que condenou o ex-prefeito de Jardim Alegre, Osmir Miguel Braga, a três anos de prisão em regime semiaberto. O ministro negou habeas corpus solicitado pela defesa do ex-prefeito, com pedido de liminar, que transformava a condenação para o regime aberto. Conforme a decisão do STF, Osmir Braga poderá manter suas atividades profissionais durante o dia, mas precisará pernoitar na prisão.


Osmir Braga é acusado de apropriação de rendas públicas do município a partir da falsificação de notas fiscais durante o mandato 1997/2000. Ele havia sido condenado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) à pena de quatro anos e oito meses de reclusão em regime semiaberto. A defesa recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a pena diminuiu para três anos, mas o regime foi mantido. O STJ concordou com o TJ-PR na época, ao afirmar que “as consequências foram graves, considerando que o desfalque cometido causou profundo abalo nas modestas finanças do município de Jardim Alegre”.


Representado pelo advogado de Curitiba, Roberto Brzezinski Neto, o ex-prefeito tentou último recurso no STF, mas o ministro Gilmar Mendes indeferiu o pedido de liminar.


O advogado Omar Yassim, de Jardim Alegre, afirmou ontem à Tribuna que passará, a partir de agora, a representar Osmir Braga. Ele disse que o cliente cumprirá a pena. Yassim adiantou que ingressará com um pedido na Justiça, solicitando que a punição seja cumprida na região, possibilitando que o ex-prefeito continue exercendo, durante o dia, o seu trabalho como professor.


Ele explica que o pedido está baseado na falta de vagas na Colônia Penal Agrícola, de Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. Yassim, no entanto, diz acreditar que Osmir Braga deverá ficar seis meses cumprindo o regime semiaberto. O advogado antecipa que, após esse período, irá solicitar a progressão para o regime aberto. Osmir Braga deverá começar a cumprir a condenação a partir da chegada do processo à Comara de Ivaiporã, o que ainda não ocorreu.