Vereador quer Ficha Limpa para secretários e diretores

Projeto de lei protocolado ontem pelo vereador Júnior da Femac (PDB) na Câmara de Apucarana pretende estender a aplicação da Lei Ficha Limpa para o município. O objetivo da proposta, chamada de “Ficha Limpa Municipal’”, é barrar a nomeação de pessoas com condenação em segunda instância no Judiciário em cargos de primeiro escalão, como secretários municipais, chefes e diretores de autarquias no Executivo, além de diretor-administrativo e procurador jurídico no Legislativo.

O vereador Júnior da Femac segue exemplo de propostas semelhantes já apresentadas em outros municípios, como é o caso de Ponta Grossa. No município dos Campos Gerais, a Câmara de Vereadores já aprovou em segunda votação matéria nesse sentido, de autoria do vereador Júlio Küller (PPS), que prevê a aplicação da Lei Ficha Limpa na contratação de funcionários de primeiro escalão no Poder Público. Um projeto similar também já foi protocolado na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep).

Júnior da Femac acrescenta ainda que a iniciativa também segue orientação do seu partido, o PDT. “Se os políticos que concorrem aos cargos têm de estar sujeitos à Ficha Limpa, aqueles que são nomeados pelos políticos também precisam seguir as mesmas regras”, justifica o vereador.

Ele afirma que é uma questão de justiça, já que o prefeito e o presidente da Câmara, por exemplo, precisam passar pelo crivo da legislação, aprovada no ano passado, mas que por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) entrará em vigor apenas nas eleições de 2012.

O projeto de lei deve ser lido no plenário da Câmara de Apucarana na próxima segunda-feira e depois seguirá para as comissões que analisam a sua constitucionalidade no Legislativo. Para ser aprovado e ir à sanção do prefeito João Carlos de Oliveira (PMDB), a proposta terá de passar por três votações na Casa. “Acho que ainda neste primeiro semestre o projeto será votado pelos vereadores na Câmara”, assinala Júnior.

O vereador observa ainda que a lei, após a publicação, valeria apenas para as futuras nomeações e não enquadrariam os funcionários que já ocupam os cargos em Apucarana.

Proposta na Assembleia

A aplicação da “Ficha Limpa” na nomeação de funcionários de primeiro escalão, incluindo secretários estaduais, pode virar lei também em todo o Paraná. Um projeto neste sentido está em tramitação nas comissões da Assembleia Legislativa e deve ser colocado na pauta em breve pelo presidente Valdir Rossoni (PSDB).

Quatro projetos foram apresentados pelos deputados estaduais André Bueno (PDT), Reinhold Stephanes Junior (PMDB), Ney Leprevost (PP) e Marcelo Rangel (PPS). Como tratavam do mesmo assunto, as propostas foram unificadas num substitutivo geral.
Todos utilizam as restrições previstas na lei Complementar nº. 135/2.010 como critérios para nomeação de cargos em comissão, mas possuem algumas diferenças em relação ao alcance do projeto e prazo de aplicação.

Já na Câmara Federal, o deputado paranaense Sandro Alex (PPS) colhe assinaturas para apresentar uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que também aplica os dispositivos da lei no caso de nomeações de cargos de primeiro escalão, como ministros e diretores. (F.K.)