Alcides promulga leis que estavam engavetadas

O presidente da Câmara de Vereadores de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM), está promulgando mais de 20 leis que estavam paradas no Legislativo. Segundo ele, a promulgação faz parte do compromisso de valorizar o trabalho dos vereadores. “Não tem sentido um projeto se tornar lei, representando o interesse e a vontade da população, e depois ficar na gaveta da presidência”, afirma Alcides. Todas as leis que estão sendo sancionadas são ainda da gestão do ex-presidente Mauro Bertoli (PTB). Procurado pela Tribuna, Bertoli afirmou que existem motivos que justificam a não promulgação das leis.

De acordo com Alcides Ramos, as leis que estão sendo publicadas no diário oficial tratam sobre os mais diversos assuntos. Estão entre elas, por exemplo, a que proíbe a distribuição de rifas nas escolas, para serem vendidas pelos alunos. “Eu fiquei surpreso quando vi que esta lei não havia sido sancionada, pois teve grande repercussão entre os pais de aluno e nos meios de comunicação de Apucarana e região”, afirma o vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR), autor de mais da metade dos projetos que estavam engavetados.

Outra lei de autoria de Deco, que está sendo promulgada por Alcides Ramos, é a que cria a “Farmácia Solidária”. O projeto permite que os postos de saúde recebam medicamentos doados pela população e que estejam dentro do prazo de validade, repassando-os depois a pessoas necessitadas. A matéria chegou a causar alguma polêmica em plenário, mas acabou passando depois de o autor mostrar que a “Farmácia Solidária” já existe em outros municípios. “A ideia é simples. Quem tem medicamento em casa, ainda no prazo de validade, e não está usando, doa ao posto de saúde mais próximo. Os medicamentos só podem ser distribuídos mediante apresentação de receita médica”, acrescenta Deco. Outra lei de sua autoria, que estava na gaveta, é a que obriga o Executivo a divulgar mensalmente os valores arrecadados com as multas de trânsito.

Marcos Martins, o “Marquinhos” (PTC), é outro vereador que teve projetos transformados em lei, mas que viu a papelada parada por meses na Câmara. Um desses projetos é o que isenta as pessoas com mais de 60 anos de pagar o estacionamento rotativo. “O projeto inclui uma cláusula no contrato a ser assinado com a empresa que vencer a concorrência para explorar esse serviço na cidade, o que deve acontecer ainda neste semestre”, explica o vereador.