Alcides promulga leis que estavam engavetadas

O presidente da Câmara de Apucarana, Alcides Ramos Júnior (DEM), está promulgando mais
de 20 leis que estavam paradas no Legislativo. Segundo ele, a promulgação faz parte do
compromisso de valorizar o trabalho dos vereadores. “Não tem sentido um projeto se tornar
lei, representando o interesse e a vontade da população, e depois ficar mofando dentro da
gaveta da presidência”, afirma Alcides. Todas as leis que estão sendo sancionadas são ainda da gestão do ex-presidente Mauro Bertoli (PTB).

De acordo com Alcides Ramos, as leis que estão sendo publicadas no diário oficial tratam sobre
os mais diversos assuntos. Estão entre elas, por exemplo, a que proíbe a distribuição de rifas
nas escolas, para serem vendidas pelos alunos. “Eu fiquei surpreso quando vi que esta lei não
havia sido sancionada, pois teve grande repercussão entre os pais de aluno e nos meios de
comunicação de Apucarana e região”, afirma o vereador José Airton Araújo, o “Deco” (PR),
autor de mais da metade dos projetos que estavam engavetados.

Outra lei de autoria de Deco, que está sendo promulgada por Alcides Ramos, é a que cria
a “Farmácia Solidária”. O projeto permite que os postos de saúde recebam medicamentos
doados pela população e que estejam dentro do prazo de validade, repassando-os depois
a pessoas necessitadas. A matéria chegou a causar alguma polêmica em plenário, mas
acabou passando depois de o autor mostrar que a “Farmácia Solidária” já existe em outros
municípios. “A idéia é simples. Quem tem medicamento em casa, ainda no prazo de validade,
e não está usando, doa ao posto de saúde mais próximo.Os medicamentos só podem ser distribuídos mediante apresentação de receita médica”, acrescenta Deco. Outra lei de sua autoria, que estava na gaveta, é a que obriga o Executivo a divulgar mensalmente os

valores arrecadados com as multas de trânsito. “A lei é fundamental para dar transparência à
arrecadação e à aplicação desses recursos”, opina o vereador.

Marcos Martins, o “Marquinhos” (PTC), é outro vereador que teve projetos transformados em
lei, mas que viu a papelada parada por meses na Câmara. Um desses projetos é o que isenta
as pessoas com mais de 60 anos de pagar o estacionamento rotativo. “O projeto inclui uma
cláusula no contrato a ser assinado com a empresa que vencer a concorrência para explorar
esse serviço na cidade, o que deve acontecer ainda neste semestre”, explica o vereador.

Entre as leis que estão sendo sancionadas por Alcides também há projetos de autoria de Júnior
da Femac (PDT) e de outros vereadores. “Também determinamos a nossa assessoria um amplo levantamento das leis de autoria dos vereadores que foram sancionadas pelo Executivo e não estão sendo cumpridas. Vamos fiscalizar e cobrar o cumprimento. Lei é para ser cumprida.
Quando as leis são engavetadas ou sancionadas e esquecidas, o papel do Legislativo perde
todo o sentido”, finaliza Alcides Ramos.