A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de não validar a Lei da Ficha Limpa para as eleições de 2010, votada ontem, altera uma das 27 vagas na Assembleia Legislativa de Alagoas. Com a decisão do STF, o deputado João Beltrão (PRTB) deverá ter seus votos validados, já que não foi diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AL), por ter sido enquadrado como ficha suja.
A polêmica agora é saber quem cede a vaga para a entrada de Beltrão, que está com prisão preventiva decretada e é considerado foragido da Justiça. Ele é acusado de participar de um 'consórcio de deputados' para matar o ex-cabo da Polícia Militar (PM) José Gonçalves, em 1996.
O mandado de prisão contra Beltrão foi expedido em fevereiro, pelos juízes da 17º Vara Especial Criminal, a pedido do Ministério Público Estadual, através do Grupo Estadual de Combate às Organizações Criminosas (Gecoc). Além de Beltrão, respondem pelo crime o deputado estadual Antônio Albuquerque (PTdoB) e o ex-deputado federal Francisco Tenório (PMN), o único que se encontra preso. Gonçalves foi morto, segundo consta no processo, por "motivo torpe". O ex-militar teria se recusado a realizar um crime de mando.
A Justiça Eleitoral de Alagoas ainda não se manifestou a respeito da polêmica. Segundo a assessoria da Assembleia, com o retorno de Beltrão, quem deixa a cadeira no parlamento alagoano é Arnon Amélio, por ter tido menos votos e por ser filiado ao PRTB. Beltrão não foi localizado para comentar a decisão do STF.
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