Nem STF entra em acordo sobre cadeiras vagas

Cinco meses após as eleições nem os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) entram em acordo sobre quem deve assumir cadeiras no Legislativo que ficaram vagas depois que os titulares se licenciaram para exercer cargos no Executivo.


O ministro Ricardo Lewandowski determinou nesta quinta-feira que a cadeira seja herdada pelo primeiro suplente da coligação. Também ontem o ministro Marco Aurélio reafirmou que o posto deve ser assumido pelo suplente do partido. Os dois integram o STF e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Marco Aurélio aproveitou para pedir providências por parte do presidente do STF, Cezar Peluso, e do Ministério Público Federal contra a decisão da Câmara de não ter cumprido imediatamente uma liminar dada anteriormente que já tinha determinado a posse do suplente do partido, no caso específico, Severino de Souza Silva.


"Quanto ao quadro, que já tive a oportunidade de rotular como preocupante, notem que, em um Estado Democrático de Direito, os pronunciamentos judiciais devem ser imediatamente acatados, em especial quando relativos a mandado de segurança. Nada justifica o descumprimento quer pelo cidadão comum, quer por agente político, quer por segmento de um Poder como é a Câmara dos Deputados", disse o ministro.


Em sua decisão, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a regra é que os suplentes das coligações assumam os cargos. Segundo o ministro, qualquer alteração teria de ser feita por meio de uma reforma política. Lewandowski afirmou que o partido do parlamentar que se licencia para assumir cargos no Executivo não sofre prejuízos.