Política

Deputados instalam CEI para investigar radares no Paraná

Da Redação ·
 Deputado Leonaldo Paranhos foi o autor da proposição da CEI que irá apurar a situação dos radares no Estado
fonte: Divulgação
Deputado Leonaldo Paranhos foi o autor da proposição da CEI que irá apurar a situação dos radares no Estado

Com o objetivo de investigar possíveis irregularidades na gestão dos radares eletrônicos, multas e lombadas eletrônicas no Paraná, o deputado Leonaldo Paranhos (PSC) está propondo a constituição de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) na Assembleia Legislativa. O pedido foi protocolado na sessão plenária de ontem. O parlamentar quer verificar as denúncias e os equipamentos, o teor dos contratos e das licitações e se houve um estudo de viabilidade para a instalação do equipamento em diferentes localidades.

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Assinaram a CEI, que terá prazo de 120 dias para entregar um relatório conclusivo sobre as investigações, os deputados Marcelo Rangel (PPS), Reni Pereira (PSB), Gilberto Ribeiro (PSB) e Pastor Edson Praczyk (PR). A constituição da CEI obedece o artigo 35 do Regimento Interno do Legislativo, ao dispor que as “comissões especiais serão constituídas por determinação da Assembleia, mediante requerimento escrito com a indicação do assunto de que devam tratar, o número de membros e o prazo de duração”.


Já o deputado Roberto Aciolli (PV) apresentou um requerimento solicitando esclarecimentos junto aos responsáveis pela fiscalização, licitação e contratação de serviços de monitoramento de trânsito, radares e lombadas eletrônicas das prefeituras de Curitiba, Maringá, Londrina, Foz do Iguaçu, Cascavel e Urbanização de Curitiba (URBS). O pedido, explicou Aciolli, visa conhecer os procedimentos adotados na contratação dos serviços, a administração, o órgão responsável e o intermediário no repasse das informações captadas pelos mecanismos eletrônicos.

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QUESTÃO ANTIGA - Embora os pedidos tenham sido motivados pelas recentes denúncias apresentadas pela Rede Globo, via Fantástico (fraudes em licitações, exclusão de multas e propinas para funcionários, entre outras), o deputado Leonaldo Paranhos explicou que a questão é antiga. Em 1997, quando era vereador em Cascavel, ele propôs uma ação popular que resultou na retirada de quatro lombadas eletrônicas que estavam instaladas na cidade pela empresa Perkons. “Provamos na Justiça que os equipamentos estavam instalados de forma irregular”, disse.


E, em 2004, como presidente do Instituto de Pesos e Medidas do Paraná (Ipem), ele determinou uma investigação nos radares de Curitiba operados pela Consilux, após receber denúncias sobre multas irregulares. Na ocasião, cerca de 70 equipamentos foram lacrados depois de comprovados problemas técnicos.

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Prefeitura rompe contrato


O prefeito de Curitiba, Luciano Ducci (PSB), rescindiu ontem o contrato da Urbanização de Curitiba (Urbs) com a empresa Consilux, que administrava 140 radares na capital paranaense. A partir de agora, a fiscalização do trânsito será inteiramente de responsabilidade da Urbs.

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Uma reportagem exibida no programa Fantástico, da Rede Globo, no último domingo, mostrou que algumas empresas fraudam licitações para instalação de radares e lombadas eletrônicas no país. Conforme a reportagem, em alguns casos, as empresas apagavam imagens do radar para que nenhuma multa fosse gerada.


"Desde a noite de domingo, o sentimento que eu tenho é de indignação com o que eu vi naquela reportagem do Fantástico", afirmou o prefeito. Segundo Ducci, foram solicitadas à Procuradoria do Município medidas jurídicas para que a decisão de rompimento de contrato seja cumprida


A empresa Consilux foi citada na reportagem e nega as acusações. Além da Consilux, a Perkons, de Pinhais, Região Metropolitana de Curitiba, e a Datapron, de Curitiba, também foram mencionadas.