Governo paga mais R$ 3,58 milhões de dívidas da Saúde

O governo do Paraná liberou mais R$ 3,58 milhões para pagamento de dívidas contraídas e não honradas na administração anterior para o custeio da área da saúde. Desse total, cerca de R$ 2,6 milhões foram destinados a pagamentos devidos ao Sistema de Saúde do Estado (SAS) para oito municípios paranaenses, entre eles Foz do Iguaçu, Londrina e Ponta Grossa.

Além dos pagamentos realizados nesta semana, o atual governo já havia quitado outros R$ 118 milhões, utilizando recursos da arrecadação de 2011 para saldar débitos do orçamento de 2010, que não tinham previsão de caixa no Tesouro do Estado. Neste mês de março também foram pagos R$ 439 mil usados na importação de medicamentos destinados a pacientes dependentes do Estado.

Os pagamentos estão sendo feitos à medida em que a Comissão de Secretarias analisa as dívidas deixadas pela administração anterior e libera os contratos e convênios considerados legais.

No dia 22 de fevereiro, o governo liberou R$ 2,2 milhões do Fundo Rotativo da Polícia Civil para pagar fornecedores de alimentação de presos, entre outras despesas. O valor foi dividido entre 135 delegacias e distritos policiais de 120 municípios. O compromisso não foi pago pelo governo anterior nem relacionado entre os restos a pagar do orçamento de 2010.

O mesmo aconteceu nas áreas da educação, assistência social, segurança e obras. O atraso dos repasses impõe dificuldades para o orçamento das várias secretarias.

Somente na área da saúde, este foi o quarto lote de pagamentos atrasados feito pelo governo Beto Richa. Em 20 de janeiro foram quitados R$ 6 milhões; em 10 de fevereiro, R$ 9 milhões, e, em 18 de fevereiro, foram saldados mais R$ 4,2 milhões. A maior parte dos compromissos se refere a recursos do Fundo Estadual de Saúde não pagos pelo governo em outubro, novembro e dezembro de 2010.

A preocupação do secretário da Fazenda, Luiz Carlos Hauly, é apressar, na medida do possível, o pagamento de atrasados nas áreas mais sensíveis, para não comprometer o atendimento da população que necessita dos serviços médicos.