STF terá de decidir sobre vagas abertas na Câmara

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai ter de decidir sobre quem herdará as vagas abertas na Câmara após a saída de deputados que se licenciaram para assumir cargos no Executivo. Em decisões individuais, ministros do STF têm determinado que os postos sejam assumidos por suplentes dos partidos. Num recurso encaminhado ao Supremo, a Advocacia Geral da União (AGU) pede que as vagas fiquem com os suplentes das coligações e não dos partidos.


A AGU argumenta que há o risco de ocorrer um efeito cascata decorrente das decisões que garantiram o direito às vagas aos suplentes dos partidos e não das coligações. O órgão sustenta que, em decorrência das liminares, a União tem de pagar salários a parlamentares e a servidores que venham a ser contratados por eles, além de verbas de gabinete, ajuda de custo e auxílio-moradia. Segundo a AGU, esses valores dificilmente voltarão para o Tesouro se ao final os pedidos forem rejeitados.


"A situação preocupa, pois no âmbito federal são atualmente trinta os titulares licenciados, ou investidos em outros cargos, e em razão da decisão agravada vem crescendo, diariamente, a quantidade de impetrações com o mesmo objetivo. Há notícias de que o precedente desencadeou inúmeras impetrações nas esferas estaduais, deflagrando verdadeiras batalhas jurídicas pelas cadeiras das Assembleias Legislativas", alega a AGU no recurso.