Câmara rejeita as contas de Pegorer por 8 votos a 2

Com 8 dos 11 votos, a Câmara de Apucarana reprovou na noite desta quarta-feira (09) as contas do ex-prefeito Valter Pegorer (PMDB)referentes ao exercício de2007. Para isso, os vereadores rejeitaram parecer prévio emitido através do Acórdão 1445/2009, do Tribunal de Contas, que era pela aprovação das contas com ressalvas. “O Tribunal de Contas não aprova ou reprova as contas municipais. Ele apenas emite um parecer. Por lei, quem aprova ou reprova é a Câmara e, neste caso, a maioria dos vereadores entendeu que as contas de 2007 apresentam irregularidades insanáveis, decidindo pela reprovação”, afirmou o presidente da Câmara, Alcides Ramos Júnior (DEM).

As comissões de Finanças e Orçamento e Justiça e Redação entenderam como irregularidades insanáveis, entre outras coisas, a falta de repasse dos valores consignados em folha de pagamento em favor do INSS, a falta de inscrição de dívida fundada e a ausência de pagamento de precatórios notificados antes de julho de 2006. Um dos itens mais batidos, porém, foi o da falta de inscrição da dívida ativa. Os vereadores lembram que a lei que regula a capacidade de endividamento foi ferida e que o ex-prefeito teve “a intenção de omitir os valores, obtendo assim empréstimos que por força de lei não poderiam ser concedidos ao município”. “A atitude feriu também o principio da eficiência no controle do endividamento do município e o da transparência da gestão pública, demonstrando assim uma falsa prestação de contas”, acrescentou o relatório.

Valter Pegorer esteve no plenário, acompanhado por dois técnicos. A presidência deu a eles 30 minutos para a defesa. No entanto, os argumentos apresentados por Pegorer não mudaram a opinião dos vereadores. Votaram pela reprovação das contas Alcides Ramos, José Airton Araújo, o “Deco” (PR), Valdir Frias (PTB), Júnior da Femac (PDT), Aldivino Marques, o “Val” (PSC), Marcos Martins (PTC), Luiz Brentan (PSDB) e Lucimar Scarpelini (PP). Votaram pela aprovação das contas Telma Reis (PMDB) e Carmelo Ribeiro (PR). Mauro Bertoli (PTB), mesmo tendo recebido a convocação, viajou e não voltou a tempo de participar da sessão.

Ao final da sessão, o ex-prefeito Valter Pegorer, em entrevistas concedidas à imprensa, anunciou que irá às últimas instâncias na Justiça, para tentar provar a sua inocência. A reprovação das contas pode gerar a inelegibilidade de Pegorer.