Documento do Exército critica Comissão da Verdade

O Planalto pediu hoje explicações ao Ministério da Defesa sobre um documento do Exército contra a instalação de uma Comissão Nacional da Verdade no Congresso, para investigar crimes ocorridos durante a ditadura militar (1964-1985). No documento divulgado pelo jornal O Globo, os militares escrevem que o Brasil "superou muito bem essa etapa de sua história". A montagem da comissão, que ainda não tem data prevista para ocorrer, é uma das prioridades do governo Dilma Rousseff na área de direitos humanos.

Hoje, a assessoria de imprensa do ministro da Defesa, Nelson Jobim, divulgou nota reafirmando a posição da pasta a favor da comissão. No despacho, a assessoria destaca que o documento foi elaborado pela assessoria parlamentar do ministério em setembro de 2010, isto é, antes das negociações de Dilma com os comandos das três forças para unificar um discurso a favor da comissão. O ministério, no entanto, não apresentou provas de que o documento foi mesmo produzido no ano passado.

No final de 2010, antes de assumir o governo, Dilma se reuniu com os comandantes da Aeronáutica, do Exército e da Marinha para exigir discrição sobre o tema. Essa foi uma exigência para que eles continuassem no cargo. Em janeiro deste ano, o ministro da Segurança Institucional, o general José Elito, levou um "puxão de orelha" da presidente por dizer que não era vergonha para o País o desaparecimento de presos políticos.

Procedimento

Na nota, o Ministério da Defesa ressalta que o documento foi uma resposta de "praxe" da assessoria parlamentar do Exército à assessoria parlamentar da Defesa sobre o projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. "Esse tipo de procedimento é praxe em toda matéria encaminhada pela Defesa ao Legislativo, quando envolve assunto atinente às Forças Armadas", destaca a nota.

"A manifestação do Exército foi superada, ainda no ano de 2010, em face da posição inequívoca do ministro da Defesa a favor da íntegra do Projeto de Lei nº 7.376/2010, na forma em que foi encaminhada ao Congresso Nacional pela Presidência da República, sem nenhuma objeção do Comando do Exército", acrescenta a assessoria do ministério.

Por meio de sua assessoria, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, disse que não iria se pronunciar sobre o assunto. Desde que assumiu a pasta, ela tem evitado entrar no debate sobre o regime militar. A ministra já foi orientada a falar de temas menos polêmicos da área de direitos humanos.

Nos trechos do documento divulgado, a assessoria parlamentar do Exército ressalta que testemunhas dos episódios ocorridos na ditadura morreram e provas se perderam no tempo. Essa versão, que vem sendo dada pelas Forças Armadas desde a redemocratização, foi derrubada nos últimos anos por uma série de reportagens e livros sobre o regime militar e os crimes ocorridos nos porões da ditadura. Dezenas de oficiais da reserva, ainda vivos, já deram depoimentos e entrevistas sobre o período. O próprio Exército já divulgou em documentos recentes informações sobre a ditadura.