Assembleia vai devolver 20% do orçamento no PR

Mais de R$ 3,6 milhões foram economizados no último mês na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A informação foi divulgada ontem pelo presidente da Casa, deputado Valdir Rossoni (PSDB). E a intenção, segundo ele, é aumentar o valor da redução para pelo menos R$ 5 milhões por mês – o que representaria cerca de R$ 60 milhões por ano.

Durante entrevista coletiva, Rossoni prometeu devolver esse dinheiro aos cofres do Paraná. Segundo ele, seria a primeira vez na história do legislativo estadual que isso aconteceria. Se a estimativa se confirmar, a Assembleia perderia cerca de 20% do orçamento anual de R$ 319 milhões.

Alguns dos cortes tinham sido anunciados na ocasião da posse do presidente, no começo de fevereiro de 2011. Semanas depois, por causa do recadastramento de funcionários, houve mais demissões (alguns não se apresentaram e outros tinham sido contratados irregularmente). Pelo menos R$ 3 milhões da economia anunciada estão relacionados à folha de pagamento.

A partir de 1988, a Constituição do país proibiu a contratação de pessoas com menos de 18 anos e sem concurso público no governo. No Paraná, porém, uma lei de 1992 regulariza a situação dos contratados entre a Constituição e lei estadual, em todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário).

De acordo com Rossoni, a Assembleia deve ir ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de derrubar a lei através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin). Essa Ação tinha sido anunciada pelo presidente há algumas semanas, mas ainda não virou documento.

A Procuradoria da Assembleia teve sucesso em uma outra Adin, a que contestava um reenquadramento realizado pela Assembleia em 2005, no qual funcionários de nível médio foram promovidos a cargos de nível superior.

Com diárias de deputados, a economia foi de mais de R$ 315 mil, um valor que se gastava mensalmente. Antes, os parlamentares recebiam dinheiro para fazer viagens dentro do Paraná. Agora, somente viagens oficiais e fora do estado serão patrocinadas.

CONTRATOS SUSPEITOS - O primeiro secretário, deputado Plauto Miró (DEM), disse que 36 contratos da Assembleia serão revistos. Desses, 17 estão vencidos (13 serão preparados para licitação, 2 foram cancelados e 2 foram extintos) e 19 têm indícios de irregularidades, especialmente de superfaturamento. De acordo com Miró, refrigerantes custavam 85% a mais e a empresa que transmite a TV Sinal (canal do legislativo paranaense) custa 140% a mais do que o preço de mercado.