CPI da Dívida Pública tira dúvidas com Serraglio

O deputado federal Osmar Serraglio (PMDB) esteve na Câmara de Apucarana, na noite desta sexta-feira (18), onde se reuniu com integrantes da CPI da Dívida Pública. Ex-relator da CPI dos Correios, ele esteve em Apucarana a convite do vereador Marcos Martins (PTC), relator da CPI da Dívida Pública. “Aceitei o convite porque minha trajetória como parlamentar acabou se destacando em função da CPI dos Correios. Se puder contribuir com os trabalhos desta e de outras CPIs, estarei sempre à disposição”, afirmou o deputado, durante entrevista coletiva. Para ele, a CPI “tem a força de um juiz” e deve ser vista como “o maior instrumento de investigação que o povo tem, porque o Legislativo é a Casa do Povo”.

Serraglio também frisou que veio a Apucarana sem conhecer exatamente o objeto da CPI,mas afirmou que ficou feliz ao saber que trata-se de uma investigação geral, destinada a responder a uma curiosidade de toda a população. “É de fato importante saber qual o valor da dívida, como ela foi feita e, se houve irregularidades, saber quem foi o culpado. Neste ponto, a Câmara está fazendo valer a Lei de Responsabilidade Fiscal. Qual é a regra de ouro dessa lei? O administrador público só pode gastar o que tem”, afirmou Serraglio.

Durante a reunião com os integrantes da CPI da Dívida Pública, da qual participaram também os assessores jurídicos da Câmara, Serraglio conheceu detalhes sobre a quantas andam as investigações e respondeu a questionamentos diversos. Os vereadores quiseram saber, por exemplo, sobre algumas atitudes que a CPI pode tomar durante a fase de depoimentos, que vai começar nesta semana. O deputado foi objetivo: em caso de desacato a integrantes da CPI, por exemplo, os vereadores podem dar voz de prisão e pedir que o depoente seja encaminhado à Delegacia. O mesmo pode ocorrer se houver flagrante contradição nos depoimentos, demonstrando que o depoente está mentindo. O parlamentar frisou que tudo isso deve ser esclarecido aos depoentes e seus advogados antes do início das sessões. Como a CPI tem recebido várias denúncias, como a de dispensa de licitação para aquisição de milhões de pães pela Prefeitura junto ao Iprohpar, os vereadores quiseram saber se a investigação deve ser desdobrada em outras CPIs ou se pode ser englobada dentro do mesmo relatório. Serraglio sugeriu que tudo o que implique em despesas seja apurado pela mesma CPI, mas lembrou que quando a investigação em torno de determinado assunto estiver esgotada poderá originar relatórios parciais, com os conseqüentes medidas administrativas.

“Pela minha experiência, a CPI está naquela categoria de medias que a gente sabe como começa, mas não sabe ao certo como termina”, afirmou Serraglio. O relatório da CPI dos Correios teve efeitos práticos maiores do que nenhuma outra. Foi a partir do relatório dessa comissão que o procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) denúncia contra 40 pessoas envolvidas no chamado esquema do mensalão - entre os denunciados estão José Genoino, Delúbio Soares, Luiz Gushiken, Marcos Valério, Duda Mendonça e outros, acusados pelos crimes de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, evasão ilegal de divisas, corrupção ativa e passiva e peculato.

Serraglio, que é advogado formado pela Faculdade de Direito de Curitiba e lecionou Direito Administrativo na PUC de São Paulo, também recomendou aos vereadores que apliquem o conteúdo do Decreto Lei 201, que trata, entre outras coisas, sobre a responsabilidade dos prefeitos em fornecer as informações solicitadas pelas câmaras, sob pena inclusive de enfrentar processo de cassação. Os vereadores consideraram a reunião muito produtiva. “Ele veio enriquecer não só os trabalhos da CPI, mas da Câmara como um todo”, disse o presidente da Câmara, Alcides Ramos (DEM). “Certamente, nossos trabalhos vão fluir ainda melhor a partir de agora”, acrescentou Júnior da Femac (PDT), presidente da CPI da Dívida Pública.