Câmara aprova mínimo de R$ 545 para este ano

O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, na noite desta quarta-feira (16), as emendas da oposição ao projeto de lei do Executivo, que aumentam de R$ 540 para R$ 545 o valor do salário mínimo para 2011. As bancadas do DEM e do PSDB queriam um reajuste maior, de R$ 560 e de R$ 600, respectivamente, mas os parlamentares decidiram manter o valor proposto pelo governo.

Mais cedo, a Casa aprovou, simbolicamente, a proposta do governo federal para o aumento.

Embora outros partidos tenham protocolado novas emendas, as bancadas chegaram a um acordo para votar apenas as propostas do DEM e do PSDB, para evitar que a sessão se prolongasse ainda mais – a discussão começou por volta da 14h desta quarta.

Ao todo, foram protocoladas pela oposição e pelo PDT (base governista) 22 emendas, mas apenas três foram acatadas pelo relator do projeto, deputado Vicentinho (PT-SP). Apesar da pressão da oposição e dos sindicalistas, que também brigavam por um reajuste maior, o governo disse, na última terça-feira (15), não ter condições de aumentar a proposta.

Na semana passada, o Executivo anunciou corte de R$ 50 milhões do Orçamento de 2011. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, destacou ainda que cada R$ 1 acrescido ao valor do mínimo representaria um acréscimo de R$ 300 milhões nas contas da União.

- Seria uma incongruência darmos um aumento superior a R$ 545 sem recursos para viabilizar, visto que não estava previsto no Orçamento. Temos um corte que vai ocorrer. Tirar do Orçamento um aumento maior significa cortar em outro lugar. E isso é inviável.

Centrais sindicais têm novos pedidos
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Embora tenham ficado insatisfeitas com o valor proposto pelo governo, as centrais sindicais já preparam uma série de novas reivindicações para colocar em pauta. Entre as exigências que estão na “fila” estão propostas como a correção da tabela do imposto de renda, o fim do fator previdenciário (cálculo da aposentadoria que leva em conta o tempo de contribuição, idade e expectativa de vida, e acaba reduzindo o valor do benefício) e a redução da jornada de trabalho.

Regras

Além de fixar em R$ 545 o valor do mínimo, o projeto de lei elaborado pelo Palácio do Planalto define as diretrizes para o reajuste entre 2012 e 2015.

O ajuste anual do mínimo foi estabelecido em um acordo do governo com as centrais sindicais em 2006 e agora, com a aprovação do projeto de lei, foi renovado até 2015.

A regra estabelece que o mínimo seja ajustado anualmente usando a inflação do ano anterior somada ao crescimento do PIB (Produto Interno Bruto, ou soma de todas as riquezas do país) de dois anos anteriores.