CGU concluiu que Nova Iguaçu-RJ inflou nº de alunos

Uma auditoria realizada pela Controladoria Geral da União (CGU) concluiu que a Prefeitura de Nova Iguaçu (RJ) inflou o número de alunos atendidos em horário integral e, com isso, obteve aumento indevido no valor do repasse do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). As informações foram encaminhadas ao Ministério da Educação durante o Censo Escolar de 2009, período em que o município era governado pelo agora senador Lindberg Farias (PT-RJ).

Em maio de 2009, a prefeitura informou ao Censo Escolar ter 99,8% dos alunos do ensino fundamental no horário integral. Seriam 53.142 estudantes neste regime, número mais de quatro vezes maior que os 12.153 alunos em horário integral registrados em 2008. A CGU recomendou ao Inep, órgão do MEC responsável pelo Censo Escolar, que calcule o valor pago a mais pelo Fundeb e que os recursos sejam devolvidos pela prefeitura.

A suspeita de fraude e o resultado da investigação da CGU foram publicados pelo jornal O Globo. A auditoria da Controladoria foi feita a pedido do deputado Chico Alencar (PSOL-RJ). Em relatório concluído no fim do ano passado, a CGU diz que a Prefeitura de Nova Iguaçu "usou critérios destoantes dos estabelecidos pelo Inpe/MEC para o enquadramento de alunos na educação integral" e que "existiam inconsistências de registros dos diários de classe com os dados informados no Censo Escolar".

Afirma ainda que "a prefeitura não apresentava registros de frequência dos alunos no horário integral". O MEC considera em horário integral alunos com carga de sete horas ou mais diárias. As atividades adicionais para os alunos são obrigatórias e não opcionais, pelas regras do ministério.

O secretário municipal de Educação da gestão Lindberg, Jailson Souza e Silva, disse que a denúncia foi feita no ano passado, "em pleno processo eleitoral". "Estranho que o assunto tenha voltado agora, é matéria do passado", afirmou. Jailson disse que, em 2009, a prefeitura estava na fase final da universalização do horário integral e que, em maio, quando foram respondidos os questionários do Censo, não havia como mudar as matrículas, feitas em fevereiro, para a condição de horário integral compulsório.

Novato no Senado, onde disputa com o PSDB a presidência da Comissão de Infraestrutura, Lindberg não quis comentar a auditoria. Segundo relatório da CGU, o ex-prefeito Lindberg, em setembro passado, "alegou divergência de entendimento com o Inep" nos critérios para enquadramento do horário integral e disse que "a divergência devia ser solucionada pelo Conselho Nacional de Educação".