CCJ aprova aumento dos salários dos policiais civis e militares

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou na Assembléia Legislativa os três projetos do governador Roberto Requião que reajustam os salários dos servidores estaduais, policiais civis e policiais militares. Os projetos seguem agora para Comissão de Finanças e serão votados na próxima semana pelos deputados estaduais em tempo hábil para sanção governamental até o dia 31 de março – data limite em função da legislação eleitoral.

Dos três projetos, dois reformulam a remuneração dos policiais civis e militares. O terceiro concede reajuste geral de 5% a todos servidores. No total, as propostas atendem os 252.524 servidores estaduais, entre ativos inativos e pensionistas. O projeto que propõe aumento de 5% trata também de revisão geral de carreira de servidores das mais diversas áreas da administração pública estadual.

O impacto financeiro na folha de pagamento dos três projetos é de R$ 67,7 milhões mensais. Hoje, a folha de pagamento do Estado está na casa dos R$ 680 milhões. “É um grande avanço aos servidores públicos. Mostra o compromisso, reafirmado várias vezes na Assembleia Legislativa, de promover um reajuste significativo e uma readequação nos salários dos policiais militares. É uma conquista de todos”, disse o líder do Governo, deputado Luiz Claudio Romanelli (PMDB), relator dos três projetos na CCJ.

Romanelli adiantou ainda que nesta quarta-feira (17) será realizada uma reunião expositiva para os deputados, na qual será detalhado o projeto dos policiais militares. O encontro deverá ser realizado no salão nobre da Assembleia, a partir das 10 horas.

Aos policiais militares, o projeto propõe uma completa reestruturação na composição da remuneração das funções corrigindo distorções salariais existentes. Com a nova proposta cita-se como exemplo o de um soldado de primeira classe terá remuneração R$ 2.289,57, e o posto mais alto da Polícia Militar, o de coronel, terá remuneração de R$ 11.655,00. O impacto na folha será da ordem de R$ 28 milhões e 17 mil policiais militares deverão ser beneficiados com a aplicação do reajuste.

Aos policiais civis, a proposta é de aumento que vão de 22% a 77% aos de nível superior e incorpora gratificação técnica Os servidores da Polícia Civil de nível médio terão aumento de 13% a 46%. Com a nova tabela os investigadores de nível superior terão salário básico de R$ 2.417.00 a R$ 4.543,00 e de nível médio R$ 1.862,50 para R$ 2.892,23. Ao todo 5.438 funcionários, sendo 2.962 ativos e 2.476 inativos, o que representará um gasto de R$ 5,3 milhões ao mês.