Deputados de MT tentam garantir pensão vitalícia

Apesar da repercussão negativa, deputados estaduais de Mato Grosso tentam ressuscitar o Fundo de Assistência Parlamentar (FAP) e garantir a aposentadoria vitalícia dos parlamentares da 16.ª legislatura (2006/2010). Os parlamentares usaram de uma manobra denominada repristinação (que restabelece uma lei revogada) e aprovaram em dezembro a volta do FAP.


O projeto foi vetado pelo governador Silval Barbosa (PMDB). O veto será apreciado até a próxima semana. Caso o veto seja derrubado, os oito deputados que não conseguiram se reeleger receberão o mesmo salário de um deputado que está trabalhando, o equivalente a R$ 15,5 mil por mês. Isso representa um acréscimo de R$ 120 mil mensais aos R$ 360 mil pagos aos deputado que trabalham. Hoje, cerca de 16 deputados recebem o benefício.


A Ordem dos Advogados do Brasil em Mato Grosso acompanha a discussão. O presidente Claudio Stábile disse que esse privilégio atenta contra o princípio constitucional da moralidade e promete tomar medidas para barrar a proposta. "Vamos ingressar com uma Ação Declaratória de Inconstitucionalidade (Adin)." Stábile disse que espera documentos da Secretaria de Estado de Administração para ajuizar a ação e acabar com a aposentadoria dos cerca de 20 ex-governadores e viúvas de Mato Grosso.


A tendência, segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, é pela manutenção do veto. O presidente da Casa, deputado José Riva (PP), disse que é contra a pensão vitalícia. O primeiro secretário, Sergio Ricardo (PR) defende a reestruturação do FAP, mas não quis se manifestar sobre o veto. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.