STF nega pedido de Capiberibe para tomar posse

O ex-senador João Capiberibe (PSB-AP) fracassou na tentativa de obter uma autorização judicial para tomar posse no Senado. O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cezar Peluso, recusou um pedido do político que foi considerado ficha suja pela Justiça Eleitoral e, mesmo assim, quer assumir uma cadeira de senador.

Na decisão, Peluso reclamou do fato de o STF estar desfalcado de um integrante desde agosto, quando o ministro Eros Grau teve de se aposentar. De acordo com o presidente do Supremo, o tribunal está impossibilitado de fixar uma orientação definitiva sobre a aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa às eleições de 2010.

Para tentar convencer Peluso a conceder uma liminar garantindo a posse, Capiberibe argumentou que os mandatos dos senadores começarão no próximo dia 1º. A Justiça Eleitoral recusou-se a conceder o registro da candidatura do político porque ele foi condenado num processo no qual foi acusado de compra de votos na eleição de 2002. Mas os argumentos não convenceram o presidente do STF. Peluso baseou-se em súmulas do Supremo que impedem a Corte de analisar pedidos de liminar quando o caso ainda tem pendências no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O presidente do STF também concluiu que não era o caso de conceder liminar porque Capiberibe não corre o risco de sofrer um dano irreversível por esperar por uma decisão da Justiça. Ele observou que o mandato de senador tem duração de oito anos.

Ao lembrar que o STF está desfalcado, Peluso disse que era um "fato notório" o empate ocorrido durante os julgamentos de recursos movidos pelos ex-senadores Joaquim Roriz e Jader Barbalho, também barrados pela Lei da Ficha Limpa. No caso de Barbalho, diante do empate o tribunal optou por manter a decisão contestada pelo político, contrária à candidatura.

O STF é composto por 11 ministros. Mas desde agosto, com a saída de Eros Grau, está apenas com 10. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva optou por deixar a escolha do novo integrante da Corte para sua sucessora, a presidente Dilma Rousseff. Passado quase um mês de seu governo, Dilma ainda não indicou o nome do novo ministro. Entidades representativas de advogados reclamaram hoje da demora. O STF volta a funcionar normalmente no próximo dia 1º.